1ª Conferência Estadual de Comunicação é aberta na AL do Rio Grande do Sul

Evento começou na noite desta terça-feira no Teatro Dante Barone
A palestra do subchefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Ottoni Fernandes Junior, abriu a 1ª Conferência Estadual de Comunicação (Confecom/Etapa RS) na noite desta terça-feira (17), no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa. Organizada pela Superintendência de Comunicação Social da AL, o encontro tem como tema "Comunicação: meios para a construção de direitos e cidadania na era digital” e segue nesta quarta-feira (18).

Durante a abertura do evento, o presidente do Legislativo, deputado Ivar Pavan (PT), lembrou que o Brasil inaugurou uma fórmula nova ao realizar conferências temáticas para criar diretrizes de políticas públicas, como as da saúde e da educação. Para Pavan, a convocação da Conferencia Nacional de Comunicação pelo presidente Lula responde a um déficit histórico neste setor. "A comunicação é um grande tema e a o Parlamento não poderia ignorá-lo", afirmou.

O superintendente de Comunicação Social da AL, Celso Schröder, contou a história da organização da conferência e sua articulação, destacando que o grande debate do evento será em torno do modelo de comunicação que se deseja para o País. Em seguida, o representante da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias/ RS (Abraço), Clementino Lopes, criticou duramente o atual modelo de comunicação do País e o monopólio exercido pelas grandes redes privadas de Comunicação. O representante do setor empresarial, diretor da TV Bandeirantes, Renato Martins, defendeu a necessidade das discussões e da pluralidade na Conferência. Já a representante do Sindicato dos Trabalhadores no Judiciário Federal (Sintrajufe), Cristina Feio, criticou a tendência dos noticiários da mídia que, segundo ela, tradicionalmente criminalizam os movimentos sociais. Ela defendeu a participação dos movimentos sociais como sujeitos da comunicação social e não apenas como objetos.

O deputado Raul Carrion (PCdoB) parabenizou a iniciativa da Assembleia pela iniciativa de convocar a Conferência diante da omissão do Governo Estadual. Carrion defendeu uma reforma no sistema de comunicação do País para que avance o processo de democratização e a criação de um novo marco regulatório que preveja direito de antena para os movimentos sociais, além do incentivo à radiodifusão comunitária.

O deputado Miki Breier (PSB) falou na qualidade de membro da comissão organizadora e salientou que este era um momento histórico e que os participantes deveriam buscar um consenso para levar adiante a luta pela democratização das comunicações. O deputado Adão Villaverde (PT) registrou a decisão do conjunto da Mesa da Casa de tomar a iniciativa de acolher esta conferência preparatória à Conferencia Nacional de Comunicação. Ele defendeu a ideia de que a construção de qualquer tipo de sociedade deve prever a inserção da comunicação, seu modelo e seu sistema.

Palestra de Abertura
O jornalista Ottoni Fernandes Junior deu uma visão panorâmica sobre os problemas que a Conferência terá que enfrentar. Ele lembrou que, embora não tenha caráter deliberativo, o evento vai informar todo o debate sobre comunicação no Brasil. Segundo o jornalista, existem vários modelos de inclusão econômica e o celular é uma forma de inclusão econômica.

"Temos que pensar na inclusão digital no Brasil, onde apenas 7% da população tem acesso à internet. Vamos ter que encontrar um modelo que permita o acesso à banda larga aos setores mais pobres da população", destacou. "O problema é que a legislação sobre o assunto comunicação é toda fragmentada e precisa ser unificada. Estamos colocando no site da Secretaria da Comunicação uma atualização da legislação da Anatel sobre estes assuntos. Não podemos continuar com este marco regulatório, precisamos construir um novo e é nestas conferências que serão construídos”.

Ottoni falou sobre os diversos modelos do planeta e disse que “no Brasil existe uma bagunça, são três organismos que tratam de comunicação e ninguém manda: a Secom, a Anatel e o Ministério das Comunicações". Segundo ele, o Brasil precisa criar um único órgão regulador.

"Esta conferência vai ajudar a preencher este vazio, vai apontar para uma política de transparência. Por isso a discussão central é como garantir a que a maioria da população tenha acesso a comunicação de qualidade”. Ottoni falou ainda das empresas públicas de comunicação criadas pelo governo brasileiro, mas como canais alternativos, sem entrar na concorrência com a rede privada, e defendeu uma fiscalização da sociedade, embora não goste do termo controle social.

Fonte:Wálmaro Paz - MTB 5483 Agência de Notícias 21:20 - 17/11/2009 Edição: Letícia Rodrigues - MTB 9373

Começa Conferência Estadual de Comunicação

Diferentes atores sociais interessados no debate sobre “Comunicação: meios para a construção de direitos e cidadania na era digital” reúnem-se na próxima semana na 1ª Conferência Estadual de Comunicação – a Confecom – Etapa RS. O evento, organizado pela Assembleia Legislativa, inicia terça-feira (17), às 19h, no Teatro Dante Barone.

“Queremos romper com um silêncio histórico sobre comunicação e meios de comunicação no Brasil. Realizar o debate é uma enorme vitória”, afirma o superintendente de Comunicação Social da AL e presidente da comissão organizadora do evento, Celso Schröder. Segundo explica o superintendente, “ao contrário da maioria dos países civilizados, que escolheram o publicamente os sistemas de comunicação adotados, no Brasil nunca houve esse debate”.

Na avaliação de Schröder, o Brasil precisa regularizar o marco regulatório do ponto de vista tecnológico e democrático. “Por exemplo, imediatamente temos que ter uma regulamentação sobre a convergência. A adoção da TV digital não está amparada pela lei de comunicação no Brasil”, analisa.

A mesa de abertura inicia às 19h30, de terça-feira. As atividades têm continuidade quarta-feira (18), a partir das 9h, com a plenária de abertura da etapa estadual da Confecom, bem como para aprovação do regimento interno. Durante a manhã, ocorrem dois painéis, um sobre “produção de conteúdo” e outra sobre “meios de distribuição ”. À tarde, a partir das 14h, inicia o painel sobre “Cidadania: direitos e deveres”. A plenária final será às 17h, com a eleição de 86 delegados que representarão o Estado na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, de 14 a 17 de dezembro, em Brasília.

O presidente da comissão organizadora do evento estadual acredita que a conferência é um espaço para que a população comece a “se apropriar do que é dela”. A expectativa, conforme Schröder, é que “acordos e aferições de vontades que serão feitos nessa conferência apontem para necessárias e urgentes políticas públicas”. “Aconferência não é simplesmente para debater, mas para orientar o Legislativo e o Executivo na produção de políticas públicas”, reforça.

Inscrições
O evento é aberto ao público interessado no tema. As inscrições serão feitas no local do evento, dia 17, das 19h às 21h; e dia 18, das 8h30 às 14h. Para inscrever-se é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Sociedade civil empresarial: carta de indicação da empresa, na qual conste CNPJ e CNAE, atividade principal da empresa, cédula de identidade, cópio do CNPJ e da CNAE.
- Sociedade civil: cédula de identidade, CPF ou documento equivalente com foto.
- Poder público: carta de indicação do representante, cédula de identidade e CPF.

Mais informações podem ser obtidas no site www.confecom.gov.br ou pelo email confecom.etapars@al.rs.gov.br.

Confira abaixo a programação da Confecom / RS:

Dia 17/11
19h - Credenciamento

19h30 - Mesa de Abertura

-Ottoni Fernandes Jr. - Secretaria de Comunicação da Presidência da República
-Deputado Ivar Pavan - Presidente Assembleia Legislativa do RS
-Deputado Adão Vilaverde - Assembleia Legislativa do RS
-Deputado - Francisco Appio - Assembleia Legislativa do RS
-Celso Schröder, Presidente da Comissão Organizadora Estadual da Confecom
-Clementino Lopes - Coordenador Regional da Abraço/RS
-Leonardo Meneghetti - Diretor Regional Sul Grupo Bandeirantes

21h - Encerramento

Dia 18/11
Manhã

8h30 - Reinicio do credenciamento

9h - Plenária de Abertura da Etapa Estadual da Conferência Nacional de Comunicação
Aprovação do Regimento Interno

9h 30 - Painel 1 – Produção de Conteúdo
Pedrinho Guareschi - Professor da UFRGS
Marco Antonio Campos - Advogado RBS
Christa Berger - Jornalista e Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Comunicação da Unisinos
Mediador: Ricardo Haesbert - Assessor da Presidência

11h - Painel 2 – Meios de Distribuição
José Carlos Torves - Jornalista - FENAJ
Pedro Osório - Jornalista, Presidente do Conselho Deliberativo da Fundação Piratini
Eduardo Krause - Advogado
Mediador: João Mota - Superintendente Geral da Assembleia Legislativa RS

Debate

12h30 - Intervalo para almoço

Tarde

14h - Enceramento Credenciamento da Confecom – Etapa RS

14h - Painel 3 - Cidadania: Direitos e Deveres
Roseli Goffmann – Conselho Federal de Psicologia – Membro da Comissão Nacional de Organização da Confecom
Celso Schröder – Superintendente de Comunicação Social da Assembleia Legislativa RS
Ricardo Giuliani – Advogado
Mediador: Deputado Miki Breier
Debate

15h30 - Intervalo

15h45 - Grupos de Trabalho

17h - Plenária Final
Eleição de delegados à I Confecom

19h - Encerramento

STF publica acórdão do diploma

A sexta-feira (13), foi a data escolhida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para publicação do acórdão que determina o fim da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. A decisão foi protocolada hoje no processo RE 511961 e conforme já havia se manifestado o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, veda qualquer controle estatal para a profissão, proibindo qualquer criação de ordem ou conselho de fiscalização.

A decisão pegou a categoria de surpresa, porém o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, adianta que a entidade entrará com embargos declaratórios, uma vez que o STF amplia a sua decisão ao interpretar pontos que não estavam em julgamento. ‘’O STF teria de se pronunciar apenas quanto à constitucionalidade da obrigatoriedade do diploma, mas foi além e para isso cabe recurso’’, declara.

Ainda na semana passada os deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Rebecca Garcia (PP-AM) estiveram com o presidente do Supremo, quando solicitaram a publicação do acórdão. Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul, José Nunes, a publicação representa mais um momento de luta para toda a categoria que deverá sair as ruas e se manifestar quanto a decisão que cabe ser reformada pelo Congresso Nacional. ‘’O STF mostrou que está legislando ao ampliar o acórdão. Cabe ao Congresso Nacional intervir e não só isso aprovar as PECs em tramitação. Só assim estará sendo feita justiça no Brasil", defende Nunes.

PEC dos Jornalistas é aprovada na Comissão de Constituição e Justiça

A PEC dos Jornalistas foi aprovada na manhã desta quarta-feira (11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Não foi necessária votação nominal, tendo sido feita por orientação das bancadas dos partidos, em que apenas o PSDB se posicionou contrário à admissibilidade da proposição.

A partir de agora, a PEC dos Jornalistas será remetida à análise de uma Comissão Especial, antes de ir à votação no plenário da Câmara. Ainda na tarde de hoje a líder da Frente Parlamentar em defesa do diploma, Rebeca Garcia (PP-AM) e representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) pretendem se reunir com o Presidente Michel Temer com a finalidade de solicitar agilidade na formação da Comissão Especial.

Conferência Estadual de comunicação acontece na UFRGS dia 11

Sabia que comunicação não é só um curso superior, um produto, um campo de conhecimento acadêmico que estuda os processos de comunicação humana, um processo através do qual elementos de determinados grupos compartilham códigos e significados e tornam comuns ativos de informação ou conteúdos, a transmissão de uma mensagem - exposição oral ou escrita - sobre determinado tema?

COMUNICAÇÃO É DIREITO HUMANO!*

Sabia que cerca de 80% das informações que os gaúchos e gaúchas consomem provém de um mesmo grupo empresarial controlado por uma única família?

Sabia que as leis brasileiras proíbem o monopólio dos meios de comunicação e que uma mesma pessoa tenha canais de TV e rádio num mesmo Estado? (Parece que a mídia não gosta muito de leis...)

Sabia que a “Lei dos Meios”, aprovada na Argentina recentemente, dividiu o espectro de radiofrequência, onde se localiza o canal utilizado por uma emissora de rádio ou televisão, em três partes iguais, sendo que um terço ficou reservado para a sociedade civil não-empresarial e sem fins lucrativos (igrejas, sindicatos, universidades, ongs, entidades comunitárias, entre outros), e o restante para o setor público-estatal e grupos privados com fins comerciais?

E que essa mesma lei diz que a publicidade infantil não deve incitar a compra de produtos, e institui um limite 20% do tempo diário de um canal para toda a publicidade?

Sabia que nos dias 17 e 18 de novembro acontecerá a Conferência Estadual de Comunicação, na qual serão eleitos delegados que participarão da Etapa Nacional?

Sabia que de 14 a 17 de dezembro, em Brasília, acontecerá a I Conferência Nacional de Comunicação? (Há boatos de que ela é fruto de uma antiga luta pela democratização da comunicação...)

Sim? Não? Então venha discutir conosco!

A luta pela democratização da comunicação e a 1ª Conferência Nacional de Comunicação

Quando? 11 de novembro, quarta-feira, das 8h30 às 12h.

Com quem?

Bruno Lima Rocha, possui graduação em Comunicação Social Jornalismo pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2001), mestrado e doutorado em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (respectivamente, 2004 e 2009), professor (Comunicação/Unisinos), atua nos seguintes grupos de pesquisa: Emerge (UFF-IACS), Nupesal (UFRGS-IFCH) e Cepos (Unisinos-PPG Com), editor do sítio Estratégia e Análise e militante da Abraço (Associação Brasileira de Rádios Comunitárias).

Eduardo Vizer, possui graduação em Licenciatura Em Sociologia pela Universidad de Buenos Aires (1969) , especialização em Psicodrama Terapêutico e Pedagógico Grupal pelo Associação Argentina de Psicodrama e Psicologia de Grupo (1982) , especialização em Teorias da Comunicação Lingüística e Semiologia pelo Instituto Di Tella (1971) , doutorado em Sociologia pela Universidade de Belgrano (1983) , pós-doutorado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2004) , pós-doutorado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2003) , pós-doutorado pela University of Massachusetts at Amherst (1987) , pós-doutorado pela University of Massachusetts at Amherst (1986) , pós-doutorado pela Universidade de Bonn (1985) e pós-doutorado pela Mcgill University (1989) . Atualmente é Consulto (Catedrático) da Universidad de Buenos Aires, professor titular da Universidade Nacional de La Pampa, Professor Visitante da Universidade Católica da Argentina, Consultor da Universidade Federal Fluminense, Professor Visitante da Universidade Federal Fluminense, do Instituto Euvaldo Lodi de Santa Catarina, Coordenador do Organização das Nações Unidas Para Educação Ciência e Cultura, Membro de corpo editorial do Contracampo (UFF), Membro de corpo editorial da Rastros (Joinville), Membro de corpo editorial da Em Questão (UFRGS), Membro de corpo editorial da InTexto e Membro de corpo editorial da Debates do NER (UFRGS).professor e pesquisador da Faculdade de Ciências Sociais do Instituto Gino Germani da Universidade de Buenos Aires (UBA).

Cristina Feio de Lemos, professora (Letras/UFRGS), Servidora pública federal, Diretora da Sec. Comunicação do Sintrajufe-RS, Diretora Estadual da CUT-RS, militante da Marcha Mundial das Mulheres e membro da Comissão Rs Pró Conferência Nacional de Comunicação e da Comissão Estadual de Organização da Confecom-Etapa RS

Onde? Auditório da Fabico (Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação) da UFRGS - Ramiro Barcelos, 2705 - Porto Alegre - RS

A luta continua

Os seis deputados federais de Pernambuco que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara estão fechados em apoio à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 386/09 que dá nova regulamentação à categoria e restitui a exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo, respeitando as funções que não obrigam a formação superior no curso.


Depois do relator da PEC, deputado Maurício Rands (PT), e do deputado Gonzaga Patriota (PSB) - que já haviam se pronunciado a favor do diploma -, o SinjoPE recebeu, nesta quinta-feira (29/10), o anúncio de apoio dos deputados Roberto Magalhães (DEM), Sílvio Costa (PTB), Bruno Araújo (PSDB) e Wolney Queiroz (PDT), que anunciaram a posição também de voto favorável à PEC do diploma.


Expressões como "voto a favor da profissão", "sou favorável ao diploma" e "totalmente a favor do diploma, acha inadimissível o contrário" foram ouvidas da parte de deputados e assessores revelando suas posições. A bancada de Pernambuco revela, dessa forma, preocupação e compromisso com o exercício do Jornalismo com credibilidade e comportamento ético.