Retirada da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado desta quarta-feira, a PEC 33/09, que reinstitui a exigência de diploma para o exercício do Jornalismo, irá à votação no dia 25 de novembro. A FENAJ entrará com embargos declaratórios até sexta-feira (20) sobre o acórdão com a decisão do STF. Para a próxima semana, a FENAJ se reunirá com a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma para tratar da tramitação das PECs no Congresso Nacional, e com o ministro do Trabalho, Carlos Luppi, para abordar procedimentos quanto à emissão do registro profissional.
Incluída na pauta da CCJC desta quarta-feira, a PEC 33/09 foi retirada por solicitação de seu autor, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE). A matéria voltará à pauta no dia 25 de novembro. Valadares considerou que na sessão da próxima semana haverá condições mais favoráveis para a aprovação da PEC.
Também na próxima semana a FENAJ se reunirá com a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma e com os proponentes das propostas que tramitam na Câmara e no Senado. Um dos objetivos é discutir a composição da Comissão Especial a ser criada para agilizar a tramitação das matérias e buscar junto ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), sua instalação. Na reunião será discutida, também, a possibilidade de fusão das duas propostas para que possam ser analisadas e votadas em sessão conjunta da Câmara e Senado.
Excessos e omissões
Nesta segunda-feira dirigentes da FENAJ e do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo reuniram-se com o advogado João Roberto Pizza Fontes, que representa as duas entidades junto ao STF. Com a publicação do acórdão sobre a decisão do STF na semana passada, expira nesta sexta-feira (20) o prazo de cinco dias para apresentação de embargos.
Sérgio Murillo de Andrade, presidente da FENAJ, adianta que as entidades farão vários pedidos de esclarecimentos, pois em sua avaliação o texto do acórdão contém “excessos e omissões”. Segundo ele, um dos excessos flagrantes é a conclusão de que a criação de um Conselho Federal de Jornalistas seria inconstitucional por ferir a liberdade de expressão. "O STF, escandalosamente, foi além do que as próprias empresas pediram no recurso", protesta.
Segundo ele, o texto também deixa dúvidas sobre a emissão do registro profissional da categoria. “Pelo que o acórdão leva a entender, até o registro profissional de jornalista pode ser considerado inconstitucional e inibidor da sagrada e inquestionável liberdade de empresa”.
Para tratar desta questão, a FENAJ tem reunião agendada com o ministro Carlos Luppi, na próxima terça-feira (25), às 17h. Após o julgamento do STF, o Ministério do Trabalho e Emprego suspendeu uma série de procedimentos relativos à emissão do registro profissional de Jornalista, aguardando a publicação do acórdão para esclarecimentos de como atuar no caso. Como os representantes de vários Sindicatos da categoria estarão em Brasília para acompanhar a votação na CCJ do Senado, o objetivo de Sérgio Murillo é levá-los também para a audiência com o ministro. “Se até o Ministério tem dúvidas sobre o registro, imagine o tamanho da dúvida entre nós”, exclama.
Vida real
Muito gente ainda acredita que a polêmica que envolve o diploma para jornalista trata-se exclusivamente de um debate sobre ideais liberais e sobre liberdades individuais. Uma prova da ingenuidade: Por uma questão política, os empresários de comunicação do Paraná insistem em retirar a exigência do diploma da Convenção Coletiva de Trabalho dos jornalistas. Foi o que revelou o representante dos dois sindicatos patronais, o advogado Roberto Santiago, durante a quarta rodada de negociações, que aconteceu ontem (17/11) na sede do Sindicato dos Jornalistas.
A posição dos donos dos veículos paranaenses explicita o que eles realmente desejam com a queda do diploma: desregulamentação da profissão e precarização das relações trabalhistas. Além disso, a intransigência dos empresários na mesa de negociação é bem diferente da postura que adotaram publicamente, quando se comprometeram em seguir contratando jornalistas profissionais. Prova da falta de compromisso com a qualidade da informação dá o maior grupo de comunicação do estado, a RPC, que, de forma oportunista, abriu um “cursinho” Talento Jornalismo para não-diplomados na área.
“Essa é a vida real”, diz o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Paraná, Márcio Rodrigues. “O Supremo vive em uma ilha da fantasia e não tem dimensão do estrago que fez na organização da nossa profissão”, protesta. O Sindicato está convocando seus associados para dizer “não” à proposta patronal na assembléia marcada para a próxima semana.
quinta-feira, 19 de novembro de 2009
quarta-feira, 18 de novembro de 2009
Cidadania, democracia e comunicação pautaram debate em painel da Confecom RS
Último painel do evento ocorreu na tarde desta quarta-feira
Representantes da sociedade civil organizada, ongs, sindicatos, conselhos, associações e cidadãos preocupados com a democratização da comunicação dividiram, na tarde desta quarta-feira (18), utopias e desafios para a área. “Cidadania: direitos e deveres” foi o tema do terceiro painel da 1ª Conferência Estadual de Comunicação – a Confecom – Etapa RS, realizada na Assembleia Legislativa, no Teatro Dante Barone.
O debate, mediado pelo deputado Miki Breier (PSB), estabeleceu-se a partir da exposição da representante do Conselho Federal de Psicologia e integrante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, a psicóloga, Roseli Goffmann; do advogado Ricardo Giuliani Neto; e do superintendente de Comunicação Social da AL/RS, Celso Schröder.
Crítica, Roseli Goffmann afirmou que a mídia “determina desejos, cria vontades ligados à sociedade de consumo, que constróem uma subjetividade padronizada”. Os veículos de comunicação, segundo ela, têm postura hegemônica e não contribuem com a diversidade. A psicóloga defendeu teses práticas: o fim da publicidade de bebidas alcoolicas; da exploração da imagem do homem, da mulher, da criança e do adolescente na mídia; e das propagandas que induzem a um padrão de consumo que não dialoga com a necessidades reais da sociedade e de um trânsito saudável.
Por outro lado, o advogado Ricardo Giuliani foi provocativo. Abordando questões sobre liberdade de expressão, liberdade de imprensa e soberania, posicionou: “falo em nome do capital”, justificando a reflexão que apresentou. “Sou do tempo em que havia uma centralidade voltada para a sociedade”, observou, resgatando o conceito de “esfera pública”, do teórico alemão Jürgen Habermas. Na sua avaliação, a sociedade vive hoje a “idade mídia”. Segundo Giuliani, a época vivida elimina a centralidade da sociedade, relativizando o conceito de soberania. “Vivemos a transição do utópico para o atópico”, pontuou. No entendimento do advogado, na idade mídia, ou seja, a do capitalismo pós-industrial, a sociedade perde seus valores e as liberdades propaladas neste contexto não pensam suas consequencias.
O discurso saudosista do advogado, que lembrou seu tempo de atuação política, foi retomado pelo o jornalista Celso Schröder. “É urgente e necessária a reconstrução da esfera pública”, defendeu. Schröder também recuperou uma das ideias centrais do debate: o “controle público”. daConforme o jornalista, a sociedade precisa criar mecanismos tranversais e em rede que possam incidir sobre o conteúdos dos meios de comunicação.
O “controle público”, conceito defendido pelo jornalista Daniel Herz, homenageado da Conferência de Comunicação, tem sua dimensão, de acordo com Schröder, na palavra público, que elimina as possibilidades de entendimento de que o controle se dá através de um único indivíduo. Para Ricardo Giuliani, a ideia é também uma forma de liberdade. Contribuindo com a discussão, a psicóloga Roseli Goffmann destacou parâmetros de qualidade para análise de conteúdos de programas de TV, dentre eles o estímulo ao pensamento, ao debate de ideias, a apresentação de desafios e a ampliação do horizonte do público.
Grupos de trabalho
O painel desta tarde foi o último da Conferência e precedeu as discussões dos grupos de trabalho. Após o debate conjunto, os participantes reuniram-se em três grupos, conforme os eixos temáticos do evento: produção de conteúdo; meios de difusão; e cidadania: direitos e deveres. O trabalho dos grupos resultará nas propostas que serão levadas pelos delegados regionais à Conferência Nacional de Comunicação, que acontece em Brasília, de 14 a 17 de dezembro. Os 86 delegados que representarão o Estado serão eleitos logo após os grupos de trabalho, em plenária conjunta no Teatro Dante Barone.
Fonte:Michele Limeira - MTB: 9733 Agência de Notícias 17:50 - 18/11/2009 Edição: Letícia Rodrigues - MTB 9373
Representantes da sociedade civil organizada, ongs, sindicatos, conselhos, associações e cidadãos preocupados com a democratização da comunicação dividiram, na tarde desta quarta-feira (18), utopias e desafios para a área. “Cidadania: direitos e deveres” foi o tema do terceiro painel da 1ª Conferência Estadual de Comunicação – a Confecom – Etapa RS, realizada na Assembleia Legislativa, no Teatro Dante Barone.
O debate, mediado pelo deputado Miki Breier (PSB), estabeleceu-se a partir da exposição da representante do Conselho Federal de Psicologia e integrante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, a psicóloga, Roseli Goffmann; do advogado Ricardo Giuliani Neto; e do superintendente de Comunicação Social da AL/RS, Celso Schröder.
Crítica, Roseli Goffmann afirmou que a mídia “determina desejos, cria vontades ligados à sociedade de consumo, que constróem uma subjetividade padronizada”. Os veículos de comunicação, segundo ela, têm postura hegemônica e não contribuem com a diversidade. A psicóloga defendeu teses práticas: o fim da publicidade de bebidas alcoolicas; da exploração da imagem do homem, da mulher, da criança e do adolescente na mídia; e das propagandas que induzem a um padrão de consumo que não dialoga com a necessidades reais da sociedade e de um trânsito saudável.
Por outro lado, o advogado Ricardo Giuliani foi provocativo. Abordando questões sobre liberdade de expressão, liberdade de imprensa e soberania, posicionou: “falo em nome do capital”, justificando a reflexão que apresentou. “Sou do tempo em que havia uma centralidade voltada para a sociedade”, observou, resgatando o conceito de “esfera pública”, do teórico alemão Jürgen Habermas. Na sua avaliação, a sociedade vive hoje a “idade mídia”. Segundo Giuliani, a época vivida elimina a centralidade da sociedade, relativizando o conceito de soberania. “Vivemos a transição do utópico para o atópico”, pontuou. No entendimento do advogado, na idade mídia, ou seja, a do capitalismo pós-industrial, a sociedade perde seus valores e as liberdades propaladas neste contexto não pensam suas consequencias.
O discurso saudosista do advogado, que lembrou seu tempo de atuação política, foi retomado pelo o jornalista Celso Schröder. “É urgente e necessária a reconstrução da esfera pública”, defendeu. Schröder também recuperou uma das ideias centrais do debate: o “controle público”. daConforme o jornalista, a sociedade precisa criar mecanismos tranversais e em rede que possam incidir sobre o conteúdos dos meios de comunicação.
O “controle público”, conceito defendido pelo jornalista Daniel Herz, homenageado da Conferência de Comunicação, tem sua dimensão, de acordo com Schröder, na palavra público, que elimina as possibilidades de entendimento de que o controle se dá através de um único indivíduo. Para Ricardo Giuliani, a ideia é também uma forma de liberdade. Contribuindo com a discussão, a psicóloga Roseli Goffmann destacou parâmetros de qualidade para análise de conteúdos de programas de TV, dentre eles o estímulo ao pensamento, ao debate de ideias, a apresentação de desafios e a ampliação do horizonte do público.
Grupos de trabalho
O painel desta tarde foi o último da Conferência e precedeu as discussões dos grupos de trabalho. Após o debate conjunto, os participantes reuniram-se em três grupos, conforme os eixos temáticos do evento: produção de conteúdo; meios de difusão; e cidadania: direitos e deveres. O trabalho dos grupos resultará nas propostas que serão levadas pelos delegados regionais à Conferência Nacional de Comunicação, que acontece em Brasília, de 14 a 17 de dezembro. Os 86 delegados que representarão o Estado serão eleitos logo após os grupos de trabalho, em plenária conjunta no Teatro Dante Barone.
Fonte:Michele Limeira - MTB: 9733 Agência de Notícias 17:50 - 18/11/2009 Edição: Letícia Rodrigues - MTB 9373
Confecom debate a construção de direitos e cidadania na era digital
Painelistas abordam conteúdo e distribuição da informação nesta manhã
A 1º Conferência Estadual de Comunicação (Confecom/RS) discute, durante esta quarta-feira (18), meios para a construção de direitos e cidadania na era digital. O evento, que iniciou ontem (17), ocorre no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa. A produção de conteúdo foi o tema do primeiro painel do dia. De acordo com a jornalista e coordenadora do Programa de Pós-graduação em Comunicação da Unisinos, Christa Berger, qualquer conquista que a Conferência venha a trazer, será uma contribuição ao processo democrático no Brasil.
Christa destaca o fato de a mídia não fazer a crítica necessária sobre sua própria atuação. “A Conferência Nacional de Comunicação não está na pauta da grande imprensa”, acrescenta. Outros aspectos destacados por Christa referem-se à importância da diversidade e da inclusão no processo de democratização da comunicação no País. Além disso, a jornalista chamou atenção para a necessidade de avaliação sobre a forma como são selecionados os assuntos a serem noticiados, pois muitos ficam de fora da cobertura.
Já o professor da UFRGS, Pedrinho Guareschi, chama a atenção para a importância da Confecom como exercício da democracia participativa. De acordo com o advogado Eduardo Krause, também participante do primeiro painel, a agências regulatórias somente serão firmes e atuantes se receberem suporte, através da aproximação dos empreendedores, Estado e usuários.
A programação desta manhã segue com a discussão sobre os meios de distribuição. Às 14 horas o debate será em torno do tema Cidadania: direitos e deveres. A plenária final será às 17h, com a eleição de 86 delegados que representarão o Estado na 1ª Conferência Nacional.
Regimento Na abertura do evento, nesta manhã, houve aprovação do regimento interno da Confecom estadual, com apenas uma abstenção. O evento elabora propostas para serem apresentadas na Conferência nacional, a ser realizada entre 14 e 17 de dezembro.
Fonte: Claudia Paulitsch - MTB 9095 Agência de Notícias 11:38 - 18/11/2009 Edição: Sheyla Scardoelli - MTB 6727
A 1º Conferência Estadual de Comunicação (Confecom/RS) discute, durante esta quarta-feira (18), meios para a construção de direitos e cidadania na era digital. O evento, que iniciou ontem (17), ocorre no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa. A produção de conteúdo foi o tema do primeiro painel do dia. De acordo com a jornalista e coordenadora do Programa de Pós-graduação em Comunicação da Unisinos, Christa Berger, qualquer conquista que a Conferência venha a trazer, será uma contribuição ao processo democrático no Brasil.
Christa destaca o fato de a mídia não fazer a crítica necessária sobre sua própria atuação. “A Conferência Nacional de Comunicação não está na pauta da grande imprensa”, acrescenta. Outros aspectos destacados por Christa referem-se à importância da diversidade e da inclusão no processo de democratização da comunicação no País. Além disso, a jornalista chamou atenção para a necessidade de avaliação sobre a forma como são selecionados os assuntos a serem noticiados, pois muitos ficam de fora da cobertura.
Já o professor da UFRGS, Pedrinho Guareschi, chama a atenção para a importância da Confecom como exercício da democracia participativa. De acordo com o advogado Eduardo Krause, também participante do primeiro painel, a agências regulatórias somente serão firmes e atuantes se receberem suporte, através da aproximação dos empreendedores, Estado e usuários.
A programação desta manhã segue com a discussão sobre os meios de distribuição. Às 14 horas o debate será em torno do tema Cidadania: direitos e deveres. A plenária final será às 17h, com a eleição de 86 delegados que representarão o Estado na 1ª Conferência Nacional.
Regimento Na abertura do evento, nesta manhã, houve aprovação do regimento interno da Confecom estadual, com apenas uma abstenção. O evento elabora propostas para serem apresentadas na Conferência nacional, a ser realizada entre 14 e 17 de dezembro.
Fonte: Claudia Paulitsch - MTB 9095 Agência de Notícias 11:38 - 18/11/2009 Edição: Sheyla Scardoelli - MTB 6727
terça-feira, 17 de novembro de 2009
Palestra na Fabico lembra decisão do STF
Foto: Arfio Mazzei
Os cinco meses da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que extinguiu a obrigatoriedade da formação superior específica para o exercício do Jornalismo foram lembrados durante a palestra ocorrida na tarde de ontem na Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação (Fabico), na Ufrgs. O encontro, que reuniu o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul, José Maria Rodrigues Nunes, o diretor do Departamento de Mobilização, Negociação Salarial e Direito Autoral da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) José Carlos de Oliveira Torves, o representante do Núcleo dos Estudantes de Jornalismo do Sindicato, Fernando Rotta, além do diretor Arfio Mazzei, serviu para chamar a atenção dos estudantes para a decisão do Supremo de 17 de junho passado. Deixou revoltados os jornalistas brasileiros e perplexa e apreensiva toda a sociedade.
A palestra contou com a participação de estudantes do primeiro ciclo do curso de Comunicação da Fabico – Comunicação e Atuação Profissional – ministrada pelo professor e diretor Ricardo Schneiders, que na sua fala explicou que o motivo do encontro visa chamar a atenção dos estudantes para a sua futura área de atuação. O presidente do sindicato lembrou que encontros como esse ocorrem desde 2001, quando da decisão da juíza Carla Rister. ‘‘Desde essa decisão, tanto os sindicatos como a Fenaj tentavam alertar não só os estudantes, mas em especial os profissionais e a sociedade como um todo, o que representaria o fim da obrigatoriedade do diploma. Infelizmente, não fomos entendidos por parte dos profissionais, porque eles não acreditavam que isso pudesse acontecer’’, comenta.
Depois de fazer um histórico de toda a profissão, Torves reforçou que a Fenaj ao longo desse tempo buscou sempre o apoio da sociedade, sendo atendida pelas mais diversas categorias. Ele destacou ainda as duas propostas de emenda constitucional (PECs) que estão em tramitação no Congresso Nacional. ‘‘Não era uma luta corporativa e sim em defesa da educação no Brasil, a própria Associação Brasileira de Imprensa (ABI), em 1908 já defendia o curso superior para o jornalismo’’, relata. Segundo Torves, a decisão do STF contraria todos os anseios da sociedade brasileira, e só a aprovação da Pec 386 do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e a PEC 33 do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que tramitam na Câmara e Senado, respectivamente poderiam restabelecer a ampla e verdadeira democratização da comunicação. ‘‘Não podemos novamente ficar submetidos ao jornalismo da era Chateaubriand, quando ele determinava quem podia ser jornalista, quem deve dizer isso são os cursos de jornalismo’’, finalizou.
Rotta aproveitou para convidar os colegas a participarem das atividades do Núcleo e lembrou que a obrigatoriedade do diploma é necessária não só para o jornalismo, mas para todas as áreas da comunicação. ‘‘Isso que estamos fazendo aqui é para chamar a atenção dos estudantes e estamos junto com o sindicato desde março deste ano quando foi fundado o núcleo’’, comenta. Para o integrante do núcleo a participação dos estudantes no movimento da legitimidade e demonstra mais do que nunca o engajamento de todos numa luta que ultrapassa os interesses sindicais. ‘‘Essa luta não é apenas do sindicato mas de todos nós que queremos ter uma profissão”, defendeu Rotta.
1ª Conferência Estadual de Comunicação é aberta na AL do Rio Grande do Sul
Evento começou na noite desta terça-feira no Teatro Dante Barone
A palestra do subchefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Ottoni Fernandes Junior, abriu a 1ª Conferência Estadual de Comunicação (Confecom/Etapa RS) na noite desta terça-feira (17), no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa. Organizada pela Superintendência de Comunicação Social da AL, o encontro tem como tema "Comunicação: meios para a construção de direitos e cidadania na era digital” e segue nesta quarta-feira (18).
Durante a abertura do evento, o presidente do Legislativo, deputado Ivar Pavan (PT), lembrou que o Brasil inaugurou uma fórmula nova ao realizar conferências temáticas para criar diretrizes de políticas públicas, como as da saúde e da educação. Para Pavan, a convocação da Conferencia Nacional de Comunicação pelo presidente Lula responde a um déficit histórico neste setor. "A comunicação é um grande tema e a o Parlamento não poderia ignorá-lo", afirmou.
O superintendente de Comunicação Social da AL, Celso Schröder, contou a história da organização da conferência e sua articulação, destacando que o grande debate do evento será em torno do modelo de comunicação que se deseja para o País. Em seguida, o representante da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias/ RS (Abraço), Clementino Lopes, criticou duramente o atual modelo de comunicação do País e o monopólio exercido pelas grandes redes privadas de Comunicação. O representante do setor empresarial, diretor da TV Bandeirantes, Renato Martins, defendeu a necessidade das discussões e da pluralidade na Conferência. Já a representante do Sindicato dos Trabalhadores no Judiciário Federal (Sintrajufe), Cristina Feio, criticou a tendência dos noticiários da mídia que, segundo ela, tradicionalmente criminalizam os movimentos sociais. Ela defendeu a participação dos movimentos sociais como sujeitos da comunicação social e não apenas como objetos.
O deputado Raul Carrion (PCdoB) parabenizou a iniciativa da Assembleia pela iniciativa de convocar a Conferência diante da omissão do Governo Estadual. Carrion defendeu uma reforma no sistema de comunicação do País para que avance o processo de democratização e a criação de um novo marco regulatório que preveja direito de antena para os movimentos sociais, além do incentivo à radiodifusão comunitária.
O deputado Miki Breier (PSB) falou na qualidade de membro da comissão organizadora e salientou que este era um momento histórico e que os participantes deveriam buscar um consenso para levar adiante a luta pela democratização das comunicações. O deputado Adão Villaverde (PT) registrou a decisão do conjunto da Mesa da Casa de tomar a iniciativa de acolher esta conferência preparatória à Conferencia Nacional de Comunicação. Ele defendeu a ideia de que a construção de qualquer tipo de sociedade deve prever a inserção da comunicação, seu modelo e seu sistema.
Palestra de Abertura
O jornalista Ottoni Fernandes Junior deu uma visão panorâmica sobre os problemas que a Conferência terá que enfrentar. Ele lembrou que, embora não tenha caráter deliberativo, o evento vai informar todo o debate sobre comunicação no Brasil. Segundo o jornalista, existem vários modelos de inclusão econômica e o celular é uma forma de inclusão econômica.
"Temos que pensar na inclusão digital no Brasil, onde apenas 7% da população tem acesso à internet. Vamos ter que encontrar um modelo que permita o acesso à banda larga aos setores mais pobres da população", destacou. "O problema é que a legislação sobre o assunto comunicação é toda fragmentada e precisa ser unificada. Estamos colocando no site da Secretaria da Comunicação uma atualização da legislação da Anatel sobre estes assuntos. Não podemos continuar com este marco regulatório, precisamos construir um novo e é nestas conferências que serão construídos”.
Ottoni falou sobre os diversos modelos do planeta e disse que “no Brasil existe uma bagunça, são três organismos que tratam de comunicação e ninguém manda: a Secom, a Anatel e o Ministério das Comunicações". Segundo ele, o Brasil precisa criar um único órgão regulador.
"Esta conferência vai ajudar a preencher este vazio, vai apontar para uma política de transparência. Por isso a discussão central é como garantir a que a maioria da população tenha acesso a comunicação de qualidade”. Ottoni falou ainda das empresas públicas de comunicação criadas pelo governo brasileiro, mas como canais alternativos, sem entrar na concorrência com a rede privada, e defendeu uma fiscalização da sociedade, embora não goste do termo controle social.
Fonte:Wálmaro Paz - MTB 5483 Agência de Notícias 21:20 - 17/11/2009 Edição: Letícia Rodrigues - MTB 9373
A palestra do subchefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Ottoni Fernandes Junior, abriu a 1ª Conferência Estadual de Comunicação (Confecom/Etapa RS) na noite desta terça-feira (17), no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa. Organizada pela Superintendência de Comunicação Social da AL, o encontro tem como tema "Comunicação: meios para a construção de direitos e cidadania na era digital” e segue nesta quarta-feira (18).
Durante a abertura do evento, o presidente do Legislativo, deputado Ivar Pavan (PT), lembrou que o Brasil inaugurou uma fórmula nova ao realizar conferências temáticas para criar diretrizes de políticas públicas, como as da saúde e da educação. Para Pavan, a convocação da Conferencia Nacional de Comunicação pelo presidente Lula responde a um déficit histórico neste setor. "A comunicação é um grande tema e a o Parlamento não poderia ignorá-lo", afirmou.
O superintendente de Comunicação Social da AL, Celso Schröder, contou a história da organização da conferência e sua articulação, destacando que o grande debate do evento será em torno do modelo de comunicação que se deseja para o País. Em seguida, o representante da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias/ RS (Abraço), Clementino Lopes, criticou duramente o atual modelo de comunicação do País e o monopólio exercido pelas grandes redes privadas de Comunicação. O representante do setor empresarial, diretor da TV Bandeirantes, Renato Martins, defendeu a necessidade das discussões e da pluralidade na Conferência. Já a representante do Sindicato dos Trabalhadores no Judiciário Federal (Sintrajufe), Cristina Feio, criticou a tendência dos noticiários da mídia que, segundo ela, tradicionalmente criminalizam os movimentos sociais. Ela defendeu a participação dos movimentos sociais como sujeitos da comunicação social e não apenas como objetos.
O deputado Raul Carrion (PCdoB) parabenizou a iniciativa da Assembleia pela iniciativa de convocar a Conferência diante da omissão do Governo Estadual. Carrion defendeu uma reforma no sistema de comunicação do País para que avance o processo de democratização e a criação de um novo marco regulatório que preveja direito de antena para os movimentos sociais, além do incentivo à radiodifusão comunitária.
O deputado Miki Breier (PSB) falou na qualidade de membro da comissão organizadora e salientou que este era um momento histórico e que os participantes deveriam buscar um consenso para levar adiante a luta pela democratização das comunicações. O deputado Adão Villaverde (PT) registrou a decisão do conjunto da Mesa da Casa de tomar a iniciativa de acolher esta conferência preparatória à Conferencia Nacional de Comunicação. Ele defendeu a ideia de que a construção de qualquer tipo de sociedade deve prever a inserção da comunicação, seu modelo e seu sistema.
Palestra de Abertura
O jornalista Ottoni Fernandes Junior deu uma visão panorâmica sobre os problemas que a Conferência terá que enfrentar. Ele lembrou que, embora não tenha caráter deliberativo, o evento vai informar todo o debate sobre comunicação no Brasil. Segundo o jornalista, existem vários modelos de inclusão econômica e o celular é uma forma de inclusão econômica.
"Temos que pensar na inclusão digital no Brasil, onde apenas 7% da população tem acesso à internet. Vamos ter que encontrar um modelo que permita o acesso à banda larga aos setores mais pobres da população", destacou. "O problema é que a legislação sobre o assunto comunicação é toda fragmentada e precisa ser unificada. Estamos colocando no site da Secretaria da Comunicação uma atualização da legislação da Anatel sobre estes assuntos. Não podemos continuar com este marco regulatório, precisamos construir um novo e é nestas conferências que serão construídos”.
Ottoni falou sobre os diversos modelos do planeta e disse que “no Brasil existe uma bagunça, são três organismos que tratam de comunicação e ninguém manda: a Secom, a Anatel e o Ministério das Comunicações". Segundo ele, o Brasil precisa criar um único órgão regulador.
"Esta conferência vai ajudar a preencher este vazio, vai apontar para uma política de transparência. Por isso a discussão central é como garantir a que a maioria da população tenha acesso a comunicação de qualidade”. Ottoni falou ainda das empresas públicas de comunicação criadas pelo governo brasileiro, mas como canais alternativos, sem entrar na concorrência com a rede privada, e defendeu uma fiscalização da sociedade, embora não goste do termo controle social.
Fonte:Wálmaro Paz - MTB 5483 Agência de Notícias 21:20 - 17/11/2009 Edição: Letícia Rodrigues - MTB 9373
segunda-feira, 16 de novembro de 2009
Começa Conferência Estadual de Comunicação
Diferentes atores sociais interessados no debate sobre “Comunicação: meios para a construção de direitos e cidadania na era digital” reúnem-se na próxima semana na 1ª Conferência Estadual de Comunicação – a Confecom – Etapa RS. O evento, organizado pela Assembleia Legislativa, inicia terça-feira (17), às 19h, no Teatro Dante Barone.
“Queremos romper com um silêncio histórico sobre comunicação e meios de comunicação no Brasil. Realizar o debate é uma enorme vitória”, afirma o superintendente de Comunicação Social da AL e presidente da comissão organizadora do evento, Celso Schröder. Segundo explica o superintendente, “ao contrário da maioria dos países civilizados, que escolheram o publicamente os sistemas de comunicação adotados, no Brasil nunca houve esse debate”.
Na avaliação de Schröder, o Brasil precisa regularizar o marco regulatório do ponto de vista tecnológico e democrático. “Por exemplo, imediatamente temos que ter uma regulamentação sobre a convergência. A adoção da TV digital não está amparada pela lei de comunicação no Brasil”, analisa.
A mesa de abertura inicia às 19h30, de terça-feira. As atividades têm continuidade quarta-feira (18), a partir das 9h, com a plenária de abertura da etapa estadual da Confecom, bem como para aprovação do regimento interno. Durante a manhã, ocorrem dois painéis, um sobre “produção de conteúdo” e outra sobre “meios de distribuição ”. À tarde, a partir das 14h, inicia o painel sobre “Cidadania: direitos e deveres”. A plenária final será às 17h, com a eleição de 86 delegados que representarão o Estado na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, de 14 a 17 de dezembro, em Brasília.
O presidente da comissão organizadora do evento estadual acredita que a conferência é um espaço para que a população comece a “se apropriar do que é dela”. A expectativa, conforme Schröder, é que “acordos e aferições de vontades que serão feitos nessa conferência apontem para necessárias e urgentes políticas públicas”. “Aconferência não é simplesmente para debater, mas para orientar o Legislativo e o Executivo na produção de políticas públicas”, reforça.
Inscrições
O evento é aberto ao público interessado no tema. As inscrições serão feitas no local do evento, dia 17, das 19h às 21h; e dia 18, das 8h30 às 14h. Para inscrever-se é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Sociedade civil empresarial: carta de indicação da empresa, na qual conste CNPJ e CNAE, atividade principal da empresa, cédula de identidade, cópio do CNPJ e da CNAE.
- Sociedade civil: cédula de identidade, CPF ou documento equivalente com foto.
- Poder público: carta de indicação do representante, cédula de identidade e CPF.
O evento é aberto ao público interessado no tema. As inscrições serão feitas no local do evento, dia 17, das 19h às 21h; e dia 18, das 8h30 às 14h. Para inscrever-se é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Sociedade civil empresarial: carta de indicação da empresa, na qual conste CNPJ e CNAE, atividade principal da empresa, cédula de identidade, cópio do CNPJ e da CNAE.
- Sociedade civil: cédula de identidade, CPF ou documento equivalente com foto.
- Poder público: carta de indicação do representante, cédula de identidade e CPF.
Mais informações podem ser obtidas no site www.confecom.gov.br ou pelo email confecom.etapars@al.rs.gov.br.
Confira abaixo a programação da Confecom / RS:
Dia 17/11
19h - Credenciamento
19h - Credenciamento
19h30 - Mesa de Abertura
-Ottoni Fernandes Jr. - Secretaria de Comunicação da Presidência da República
-Deputado Ivar Pavan - Presidente Assembleia Legislativa do RS
-Deputado Adão Vilaverde - Assembleia Legislativa do RS
-Deputado - Francisco Appio - Assembleia Legislativa do RS
-Celso Schröder, Presidente da Comissão Organizadora Estadual da Confecom
-Clementino Lopes - Coordenador Regional da Abraço/RS
-Leonardo Meneghetti - Diretor Regional Sul Grupo Bandeirantes
-Deputado Ivar Pavan - Presidente Assembleia Legislativa do RS
-Deputado Adão Vilaverde - Assembleia Legislativa do RS
-Deputado - Francisco Appio - Assembleia Legislativa do RS
-Celso Schröder, Presidente da Comissão Organizadora Estadual da Confecom
-Clementino Lopes - Coordenador Regional da Abraço/RS
-Leonardo Meneghetti - Diretor Regional Sul Grupo Bandeirantes
21h - Encerramento
Dia 18/11
Manhã
Manhã
8h30 - Reinicio do credenciamento
9h - Plenária de Abertura da Etapa Estadual da Conferência Nacional de Comunicação
Aprovação do Regimento Interno
Aprovação do Regimento Interno
9h 30 - Painel 1 – Produção de Conteúdo
Pedrinho Guareschi - Professor da UFRGS
Marco Antonio Campos - Advogado RBS
Christa Berger - Jornalista e Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Comunicação da Unisinos
Mediador: Ricardo Haesbert - Assessor da Presidência
Pedrinho Guareschi - Professor da UFRGS
Marco Antonio Campos - Advogado RBS
Christa Berger - Jornalista e Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Comunicação da Unisinos
Mediador: Ricardo Haesbert - Assessor da Presidência
11h - Painel 2 – Meios de Distribuição
José Carlos Torves - Jornalista - FENAJ
Pedro Osório - Jornalista, Presidente do Conselho Deliberativo da Fundação Piratini
Eduardo Krause - Advogado
Mediador: João Mota - Superintendente Geral da Assembleia Legislativa RS
José Carlos Torves - Jornalista - FENAJ
Pedro Osório - Jornalista, Presidente do Conselho Deliberativo da Fundação Piratini
Eduardo Krause - Advogado
Mediador: João Mota - Superintendente Geral da Assembleia Legislativa RS
Debate
12h30 - Intervalo para almoço
Tarde
14h - Enceramento Credenciamento da Confecom – Etapa RS
14h - Painel 3 - Cidadania: Direitos e Deveres
Roseli Goffmann – Conselho Federal de Psicologia – Membro da Comissão Nacional de Organização da Confecom
Celso Schröder – Superintendente de Comunicação Social da Assembleia Legislativa RS
Ricardo Giuliani – Advogado
Mediador: Deputado Miki Breier
Debate
Roseli Goffmann – Conselho Federal de Psicologia – Membro da Comissão Nacional de Organização da Confecom
Celso Schröder – Superintendente de Comunicação Social da Assembleia Legislativa RS
Ricardo Giuliani – Advogado
Mediador: Deputado Miki Breier
Debate
15h30 - Intervalo
15h45 - Grupos de Trabalho
17h - Plenária Final
Eleição de delegados à I Confecom
sexta-feira, 13 de novembro de 2009
STF publica acórdão do diploma
A sexta-feira (13), foi a data escolhida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para publicação do acórdão que determina o fim da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. A decisão foi protocolada hoje no processo RE 511961 e conforme já havia se manifestado o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, veda qualquer controle estatal para a profissão, proibindo qualquer criação de ordem ou conselho de fiscalização.
A decisão pegou a categoria de surpresa, porém o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, adianta que a entidade entrará com embargos declaratórios, uma vez que o STF amplia a sua decisão ao interpretar pontos que não estavam em julgamento. ‘’O STF teria de se pronunciar apenas quanto à constitucionalidade da obrigatoriedade do diploma, mas foi além e para isso cabe recurso’’, declara.
Ainda na semana passada os deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Rebecca Garcia (PP-AM) estiveram com o presidente do Supremo, quando solicitaram a publicação do acórdão. Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul, José Nunes, a publicação representa mais um momento de luta para toda a categoria que deverá sair as ruas e se manifestar quanto a decisão que cabe ser reformada pelo Congresso Nacional. ‘’O STF mostrou que está legislando ao ampliar o acórdão. Cabe ao Congresso Nacional intervir e não só isso aprovar as PECs em tramitação. Só assim estará sendo feita justiça no Brasil", defende Nunes.
A decisão pegou a categoria de surpresa, porém o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, adianta que a entidade entrará com embargos declaratórios, uma vez que o STF amplia a sua decisão ao interpretar pontos que não estavam em julgamento. ‘’O STF teria de se pronunciar apenas quanto à constitucionalidade da obrigatoriedade do diploma, mas foi além e para isso cabe recurso’’, declara.
Ainda na semana passada os deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Rebecca Garcia (PP-AM) estiveram com o presidente do Supremo, quando solicitaram a publicação do acórdão. Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul, José Nunes, a publicação representa mais um momento de luta para toda a categoria que deverá sair as ruas e se manifestar quanto a decisão que cabe ser reformada pelo Congresso Nacional. ‘’O STF mostrou que está legislando ao ampliar o acórdão. Cabe ao Congresso Nacional intervir e não só isso aprovar as PECs em tramitação. Só assim estará sendo feita justiça no Brasil", defende Nunes.
quarta-feira, 11 de novembro de 2009
PEC dos Jornalistas é aprovada na Comissão de Constituição e Justiça
A PEC dos Jornalistas foi aprovada na manhã desta quarta-feira (11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Não foi necessária votação nominal, tendo sido feita por orientação das bancadas dos partidos, em que apenas o PSDB se posicionou contrário à admissibilidade da proposição.
A partir de agora, a PEC dos Jornalistas será remetida à análise de uma Comissão Especial, antes de ir à votação no plenário da Câmara. Ainda na tarde de hoje a líder da Frente Parlamentar em defesa do diploma, Rebeca Garcia (PP-AM) e representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) pretendem se reunir com o Presidente Michel Temer com a finalidade de solicitar agilidade na formação da Comissão Especial.
terça-feira, 3 de novembro de 2009
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