Executiva dos Estudantes de Comunicação Social é favoravel ao diploma

Segundo últimas informações da comitiva de delegados do Núcleo de Estudantes de Jornalismo do Sindjor-rs, definiu-se por uma resolução de consenso favorável a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. As discussões em torno do tema estão sendo travadas no Congresso Brasileiro dos Estudantes de Comunicação Social (COBRECOS), realizado nesta semana na PUC, de São Paulo. Esta vitória soma-se a uma serie de conquistas favoráveis aos profissionais formados. Nos últimos meses, projetos que preveem a volta da formação acadêmica como prerrogativa básica para o fazer jornalístico, foram aprovados em comissões da Câmara e do Senado Federal. Além disto, em diversos estados e municípios estão sendo elaboradas leis que obrigam os jornalistas do executivo e legislativo a terem o diploma para trabalhar.

No dia 17 de junho de 2009, por decisão do Superior Tribunal Federal (STF) qualquer pessoa pode exercer a profissão de jornalista. Deste momento em diante começou a cruzadas dos estudantes e profissionais para reconquistar o direito, que garantia a população informação ética e de qualidade. No dia 24 de junho cerca de 400 pessoas uniram-se na esquina democrática para protestar contra a queda do diploma. Mais de seis meses depois do duro golpe contra trabalhadores e a população em geral, muitos setores da sociedade estão se sensibilizando pela causa e aderindo a luta de 80 mil jornalistas formados, e alguns milhares de estudantes.

ass: Fernando Rotta Weigert

PEC dos Jornalistas é aprovada na CCJC do Senado

A PEC 33/09, que restitui a exigência do diploma de jornalista, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (02/12). Na semana passada o presidente do Senado, José Sarney, prometeu a dirigentes sindicais dos jornalistas que se empenhará na agilização da tramitação da matéria. Representantes da FENAJ reunem-se ainda nesta semana com a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma para definição dos próximos encaminhamentos.

Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS, José Nunes, " é mais uma vitória dos jornalistas e da sociedade brasileira como um todo!". Segundo Nunes, o Sindicato irá reforçar e continuar a luta para que seja votada a PEC.

A apreciação da matéria na CCJ começou às 11h, com pronunciamento de vários senadores. Posta em votação às 14h15, a PEC 33/09 foi aprovada por 20 votos contra dois. Posicionaram-se contra apenas os senadores Demóstenes Torres (DEM/GO) e ACM Júnior (DEM/BA). A matéria agora segue para apreciação em plenário.

“Os patrões vieram para a disputa e jogaram pesado”, conta o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade. Prova disto foi o acompanhamento da reunião da CCJC pelo próprio presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Daniel Slaviero, que, antecedendo os debates, fez um corpo-a-corpo junto aos parlamentares, inclusive distribuindo panfleto da entidade.

Para Murillo, a presença de representantes do empresariado reforçou o que a FENAJ já vinha apontando, que a questão do diploma não está ligada às liberdades de expressão e de imprensa, mas sim às relações trabalhistas entre empregados e patrões. “Foi mais uma vitória importante do movimento pela qualificação do jornalismo”, disse o presidente da FENAJ. “Mas ainda temos muito trabalho pela frente”, completou, controlando o tom comemorativo de outros dirigentes da entidade e de Sindicatos de Jornalistas que o acompanhavam.

Nesta semana deve ocorrer, ainda, uma reunião entre os autores e relatores das PECs que tramitam na Câmara dos Deputados e do Senado, juntamente com a coordenação da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma e com dirigentes da FENAJ. O objetivo da reunião é estabelecer ações para que a tramitação das matérias avance ainda mais em 2009.

Agilizar a tramitação
Em visita ao Senado no dia 25 de novembro, diretores da FENAJ e dos Sindicatos dos Jornalistas do Ceará, município do Rio de Janeiro e de São Paulo foram recebidos pelo presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB/AM). O presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, pediu o apoio de Sarney ao restabelecimento da obrigatoriedade do diploma para o exercício profissional. O parlamentar assumiu o compromisso de agilizar a tramitação da matéria no Senado.

Sarney lembrou seu ingresso no Jornalismo, aos 17 anos, como repórter dos Diários Associados no Maranhão, e manifestou-se favorável à causa, mas ressalvou que não é favorável "a exageros", referindo-se à preocupação do Supremo Tribunal Federal (STF) em preservar a liberdade de expressão. Os representantes da categoria esclareceram que a posição da categoria é flagrantemente a favor "da livre manifestação da opinião na imprensa". A figura do colaborador, do especialista que escreve sobre a área de seu conhecimento, é permitida pela regulamentação da profissão, explicaram.

Fonte: FENAJ, com informações da Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

Palestra na Fabico lembra decisão do STF

Foto: Arfio Mazzei
Os cinco meses da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que extinguiu a obrigatoriedade da formação superior específica para o exercício do Jornalismo foram lembrados durante a palestra ocorrida na tarde de ontem na Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação (Fabico), na Ufrgs. O encontro, que reuniu o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul, José Maria Rodrigues Nunes, o diretor do Departamento de Mobilização, Negociação Salarial e Direito Autoral da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) José Carlos de Oliveira Torves, o representante do Núcleo dos Estudantes de Jornalismo do Sindicato, Fernando Rotta, além do diretor Arfio Mazzei, serviu para chamar a atenção dos estudantes para a decisão do Supremo de 17 de junho passado. Deixou revoltados os jornalistas brasileiros e perplexa e apreensiva toda a sociedade.

A palestra contou com a participação de estudantes do primeiro ciclo do curso de Comunicação da Fabico – Comunicação e Atuação Profissional – ministrada pelo professor e diretor Ricardo Schneiders, que na sua fala explicou que o motivo do encontro visa chamar a atenção dos estudantes para a sua futura área de atuação. O presidente do sindicato lembrou que encontros como esse ocorrem desde 2001, quando da decisão da juíza Carla Rister. ‘‘Desde essa decisão, tanto os sindicatos como a Fenaj tentavam alertar não só os estudantes, mas em especial os profissionais e a sociedade como um todo, o que representaria o fim da obrigatoriedade do diploma. Infelizmente, não fomos entendidos por parte dos profissionais, porque eles não acreditavam que isso pudesse acontecer’’, comenta.


Depois de fazer um histórico de toda a profissão, Torves reforçou que a Fenaj ao longo desse tempo buscou sempre o apoio da sociedade, sendo atendida pelas mais diversas categorias. Ele destacou ainda as duas propostas de emenda constitucional (PECs) que estão em tramitação no Congresso Nacional. ‘‘Não era uma luta corporativa e sim em defesa da educação no Brasil, a própria Associação Brasileira de Imprensa (ABI), em 1908 já defendia o curso superior para o jornalismo’’, relata. Segundo Torves, a decisão do STF contraria todos os anseios da sociedade brasileira, e só a aprovação da Pec 386 do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e a PEC 33 do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que tramitam na Câmara e Senado, respectivamente poderiam restabelecer a ampla e verdadeira democratização da comunicação. ‘‘Não podemos novamente ficar submetidos ao jornalismo da era Chateaubriand, quando ele determinava quem podia ser jornalista, quem deve dizer isso são os cursos de jornalismo’’, finalizou.

Rotta aproveitou para convidar os colegas a participarem das atividades do Núcleo e lembrou que a obrigatoriedade do diploma é necessária não só para o jornalismo, mas para todas as áreas da comunicação. ‘‘Isso que estamos fazendo aqui é para chamar a atenção dos estudantes e estamos junto com o sindicato desde março deste ano quando foi fundado o núcleo’’, comenta. Para o integrante do núcleo a participação dos estudantes no movimento da legitimidade e demonstra mais do que nunca o engajamento de todos numa luta que ultrapassa os interesses sindicais. ‘‘Essa luta não é apenas do sindicato mas de todos nós que queremos ter uma profissão”, defendeu Rotta.

Fonte: http://www.jornalistas-rs.org.br/

Começa Conferência Estadual de Comunicação

Diferentes atores sociais interessados no debate sobre “Comunicação: meios para a construção de direitos e cidadania na era digital” reúnem-se na próxima semana na 1ª Conferência Estadual de Comunicação – a Confecom – Etapa RS. O evento, organizado pela Assembleia Legislativa, inicia terça-feira (17), às 19h, no Teatro Dante Barone.

“Queremos romper com um silêncio histórico sobre comunicação e meios de comunicação no Brasil. Realizar o debate é uma enorme vitória”, afirma o superintendente de Comunicação Social da AL e presidente da comissão organizadora do evento, Celso Schröder. Segundo explica o superintendente, “ao contrário da maioria dos países civilizados, que escolheram o publicamente os sistemas de comunicação adotados, no Brasil nunca houve esse debate”.

Na avaliação de Schröder, o Brasil precisa regularizar o marco regulatório do ponto de vista tecnológico e democrático. “Por exemplo, imediatamente temos que ter uma regulamentação sobre a convergência. A adoção da TV digital não está amparada pela lei de comunicação no Brasil”, analisa.

A mesa de abertura inicia às 19h30, de terça-feira. As atividades têm continuidade quarta-feira (18), a partir das 9h, com a plenária de abertura da etapa estadual da Confecom, bem como para aprovação do regimento interno. Durante a manhã, ocorrem dois painéis, um sobre “produção de conteúdo” e outra sobre “meios de distribuição ”. À tarde, a partir das 14h, inicia o painel sobre “Cidadania: direitos e deveres”. A plenária final será às 17h, com a eleição de 86 delegados que representarão o Estado na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, de 14 a 17 de dezembro, em Brasília.

O presidente da comissão organizadora do evento estadual acredita que a conferência é um espaço para que a população comece a “se apropriar do que é dela”. A expectativa, conforme Schröder, é que “acordos e aferições de vontades que serão feitos nessa conferência apontem para necessárias e urgentes políticas públicas”. “Aconferência não é simplesmente para debater, mas para orientar o Legislativo e o Executivo na produção de políticas públicas”, reforça.

Inscrições
O evento é aberto ao público interessado no tema. As inscrições serão feitas no local do evento, dia 17, das 19h às 21h; e dia 18, das 8h30 às 14h. Para inscrever-se é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Sociedade civil empresarial: carta de indicação da empresa, na qual conste CNPJ e CNAE, atividade principal da empresa, cédula de identidade, cópio do CNPJ e da CNAE.
- Sociedade civil: cédula de identidade, CPF ou documento equivalente com foto.
- Poder público: carta de indicação do representante, cédula de identidade e CPF.

Mais informações podem ser obtidas no site www.confecom.gov.br ou pelo email confecom.etapars@al.rs.gov.br.

Confira abaixo a programação da Confecom / RS:

Dia 17/11
19h - Credenciamento

19h30 - Mesa de Abertura

-Ottoni Fernandes Jr. - Secretaria de Comunicação da Presidência da República
-Deputado Ivar Pavan - Presidente Assembleia Legislativa do RS
-Deputado Adão Vilaverde - Assembleia Legislativa do RS
-Deputado - Francisco Appio - Assembleia Legislativa do RS
-Celso Schröder, Presidente da Comissão Organizadora Estadual da Confecom
-Clementino Lopes - Coordenador Regional da Abraço/RS
-Leonardo Meneghetti - Diretor Regional Sul Grupo Bandeirantes

21h - Encerramento

Dia 18/11
Manhã

8h30 - Reinicio do credenciamento

9h - Plenária de Abertura da Etapa Estadual da Conferência Nacional de Comunicação
Aprovação do Regimento Interno

9h 30 - Painel 1 – Produção de Conteúdo
Pedrinho Guareschi - Professor da UFRGS
Marco Antonio Campos - Advogado RBS
Christa Berger - Jornalista e Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Comunicação da Unisinos
Mediador: Ricardo Haesbert - Assessor da Presidência

11h - Painel 2 – Meios de Distribuição
José Carlos Torves - Jornalista - FENAJ
Pedro Osório - Jornalista, Presidente do Conselho Deliberativo da Fundação Piratini
Eduardo Krause - Advogado
Mediador: João Mota - Superintendente Geral da Assembleia Legislativa RS

Debate

12h30 - Intervalo para almoço

Tarde

14h - Enceramento Credenciamento da Confecom – Etapa RS

14h - Painel 3 - Cidadania: Direitos e Deveres
Roseli Goffmann – Conselho Federal de Psicologia – Membro da Comissão Nacional de Organização da Confecom
Celso Schröder – Superintendente de Comunicação Social da Assembleia Legislativa RS
Ricardo Giuliani – Advogado
Mediador: Deputado Miki Breier
Debate

15h30 - Intervalo

15h45 - Grupos de Trabalho

17h - Plenária Final
Eleição de delegados à I Confecom

19h - Encerramento

STF publica acórdão do diploma

A sexta-feira (13), foi a data escolhida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para publicação do acórdão que determina o fim da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. A decisão foi protocolada hoje no processo RE 511961 e conforme já havia se manifestado o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, veda qualquer controle estatal para a profissão, proibindo qualquer criação de ordem ou conselho de fiscalização.

A decisão pegou a categoria de surpresa, porém o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, adianta que a entidade entrará com embargos declaratórios, uma vez que o STF amplia a sua decisão ao interpretar pontos que não estavam em julgamento. ‘’O STF teria de se pronunciar apenas quanto à constitucionalidade da obrigatoriedade do diploma, mas foi além e para isso cabe recurso’’, declara.

Ainda na semana passada os deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Rebecca Garcia (PP-AM) estiveram com o presidente do Supremo, quando solicitaram a publicação do acórdão. Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul, José Nunes, a publicação representa mais um momento de luta para toda a categoria que deverá sair as ruas e se manifestar quanto a decisão que cabe ser reformada pelo Congresso Nacional. ‘’O STF mostrou que está legislando ao ampliar o acórdão. Cabe ao Congresso Nacional intervir e não só isso aprovar as PECs em tramitação. Só assim estará sendo feita justiça no Brasil", defende Nunes.

Conferência Estadual de comunicação acontece na UFRGS dia 11

Sabia que comunicação não é só um curso superior, um produto, um campo de conhecimento acadêmico que estuda os processos de comunicação humana, um processo através do qual elementos de determinados grupos compartilham códigos e significados e tornam comuns ativos de informação ou conteúdos, a transmissão de uma mensagem - exposição oral ou escrita - sobre determinado tema?

COMUNICAÇÃO É DIREITO HUMANO!*

Sabia que cerca de 80% das informações que os gaúchos e gaúchas consomem provém de um mesmo grupo empresarial controlado por uma única família?

Sabia que as leis brasileiras proíbem o monopólio dos meios de comunicação e que uma mesma pessoa tenha canais de TV e rádio num mesmo Estado? (Parece que a mídia não gosta muito de leis...)

Sabia que a “Lei dos Meios”, aprovada na Argentina recentemente, dividiu o espectro de radiofrequência, onde se localiza o canal utilizado por uma emissora de rádio ou televisão, em três partes iguais, sendo que um terço ficou reservado para a sociedade civil não-empresarial e sem fins lucrativos (igrejas, sindicatos, universidades, ongs, entidades comunitárias, entre outros), e o restante para o setor público-estatal e grupos privados com fins comerciais?

E que essa mesma lei diz que a publicidade infantil não deve incitar a compra de produtos, e institui um limite 20% do tempo diário de um canal para toda a publicidade?

Sabia que nos dias 17 e 18 de novembro acontecerá a Conferência Estadual de Comunicação, na qual serão eleitos delegados que participarão da Etapa Nacional?

Sabia que de 14 a 17 de dezembro, em Brasília, acontecerá a I Conferência Nacional de Comunicação? (Há boatos de que ela é fruto de uma antiga luta pela democratização da comunicação...)

Sim? Não? Então venha discutir conosco!

A luta pela democratização da comunicação e a 1ª Conferência Nacional de Comunicação

Quando? 11 de novembro, quarta-feira, das 8h30 às 12h.

Com quem?

Bruno Lima Rocha, possui graduação em Comunicação Social Jornalismo pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2001), mestrado e doutorado em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (respectivamente, 2004 e 2009), professor (Comunicação/Unisinos), atua nos seguintes grupos de pesquisa: Emerge (UFF-IACS), Nupesal (UFRGS-IFCH) e Cepos (Unisinos-PPG Com), editor do sítio Estratégia e Análise e militante da Abraço (Associação Brasileira de Rádios Comunitárias).

Eduardo Vizer, possui graduação em Licenciatura Em Sociologia pela Universidad de Buenos Aires (1969) , especialização em Psicodrama Terapêutico e Pedagógico Grupal pelo Associação Argentina de Psicodrama e Psicologia de Grupo (1982) , especialização em Teorias da Comunicação Lingüística e Semiologia pelo Instituto Di Tella (1971) , doutorado em Sociologia pela Universidade de Belgrano (1983) , pós-doutorado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2004) , pós-doutorado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2003) , pós-doutorado pela University of Massachusetts at Amherst (1987) , pós-doutorado pela University of Massachusetts at Amherst (1986) , pós-doutorado pela Universidade de Bonn (1985) e pós-doutorado pela Mcgill University (1989) . Atualmente é Consulto (Catedrático) da Universidad de Buenos Aires, professor titular da Universidade Nacional de La Pampa, Professor Visitante da Universidade Católica da Argentina, Consultor da Universidade Federal Fluminense, Professor Visitante da Universidade Federal Fluminense, do Instituto Euvaldo Lodi de Santa Catarina, Coordenador do Organização das Nações Unidas Para Educação Ciência e Cultura, Membro de corpo editorial do Contracampo (UFF), Membro de corpo editorial da Rastros (Joinville), Membro de corpo editorial da Em Questão (UFRGS), Membro de corpo editorial da InTexto e Membro de corpo editorial da Debates do NER (UFRGS).professor e pesquisador da Faculdade de Ciências Sociais do Instituto Gino Germani da Universidade de Buenos Aires (UBA).

Cristina Feio de Lemos, professora (Letras/UFRGS), Servidora pública federal, Diretora da Sec. Comunicação do Sintrajufe-RS, Diretora Estadual da CUT-RS, militante da Marcha Mundial das Mulheres e membro da Comissão Rs Pró Conferência Nacional de Comunicação e da Comissão Estadual de Organização da Confecom-Etapa RS

Onde? Auditório da Fabico (Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação) da UFRGS - Ramiro Barcelos, 2705 - Porto Alegre - RS

Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação realiza eleições

Até o final do ano estão sendo realizadas eleições nacionais, e também para as regionais da executiva. As inscrições das chapas ocorreram até o final de setembro. Para a regional Sul, que engloba os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catariana e Paraná, existem duas legendas concorrendo: Aos que virão e Enecos de Verdade, composta por três integrantes do Núcleo de Estudantes de Jornalismo.

No Estado quatro faculdades estão habilitadas a votar: PUC, Ufgrs, Unifra, Unisinos. A data de eleição de cada escola é definida pela comissão eleitoral responsável, pela universidade. Fique atento aos avisos colocados nos centros acadêmicos e murais. A participação dos estudantes é fundamental no processo.

A Enecos é a entidade que representa todos os acadêmicos do jornalismo, publicidade e relações públicas. Formada em 1992, a executiva nos últimos anos tem uma posição contrária a exigência do diploma para o exercício do jornalismo. Há dois anos este debate tem se intensificado. No Cobrecos (Congresso Brasileiro dos Estudantes de Comunicação), encontro realizado em janeiro de 2009, em Salvador – Bahia, foi aprovada a resolução contraria a obrigatoriedade do ensino superior para o fazer jornalismo. Foram apenas três votos de diferença, entre as duas linhas de pensamento, e houveram cinco abstenções. No Enecom (Encontro Nacional dos Estudantes de Comunicação), realizado no final de julho, em Fortaleza – Ceará, acadêmicos descontentes com a posição da executiva fizeram um protesto. O ato ocorreu simultaneamente a passeata promovida pela entidade, em pró da conferência nacional de comunicação. Segundo os presentes ao protesto, pelo diploma, a resolução da enecos não representava a maioria dos estudantes, pois estes são sim a favor de uma regulamentação profissional através do ensino superior.

Ass: Fernando Rotta Weigert

Na luta pela regulamentação profissional

No dia 17 de outubro, quatro meses depois da decisão que terminou com a exigência do diploma para o exercício do jornalismo, o núcleo de estudantes de jornalismo realizará uma panfletagem no parque da Redenção, a partir das 14h. O intuito dos acadêmicos é conversar com a população sobre os reflexos da não obrigatoriedade do diploma, e explicar quais movimentos estão sendo feitos no sentido de garantir um jornalismo de qualidade.

Desde o dia 17 de junho, depois da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STF), qualquer pessoa, sem nenhuma formação, pode ser contratado por jornais, televisões, assessorias de imprensa… O julgamento do STF tornou obsoleta a alínea V, do artigo 4, do decreto Lei 972/69. Segundo o documento, para o exercício da profissão é necessário “diploma do curso superior de jornalismo, oficial ou reconhecido registrado no ministério da Educação e Cultura”. Ainda não foi publicado o acórdão do tribunal onde será especificado o teor da decisão.

A luta dos jornalistas agora será pela aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Atualmente, está tramitando uma proposta no Senado, de autoria do senador Antonio Valadares (PSB-SE), e outra na Câmara, desenvolvida pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Em paralelo cidades, como Maceió, capital do estado de Alagoas, estão aprovando legislações obrigando executivo e legislativos, municipais, a contratarem apenas profissionais com curso superior em jornalismo.


O que: Panfletagem no Parque da Redenção

Quando: 17 de outubro de 2009

Hora: 14 horas

Local: Parque da Redenção - concentração nos Arcos

*Em caso de chuva o evento não ocorre