Na luta pela regulamentação profissional

No dia 17 de outubro, quatro meses depois da decisão que terminou com a exigência do diploma para o exercício do jornalismo, o núcleo de estudantes de jornalismo realizará uma panfletagem no parque da Redenção, a partir das 14h. O intuito dos acadêmicos é conversar com a população sobre os reflexos da não obrigatoriedade do diploma, e explicar quais movimentos estão sendo feitos no sentido de garantir um jornalismo de qualidade.

Desde o dia 17 de junho, depois da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STF), qualquer pessoa, sem nenhuma formação, pode ser contratado por jornais, televisões, assessorias de imprensa… O julgamento do STF tornou obsoleta a alínea V, do artigo 4, do decreto Lei 972/69. Segundo o documento, para o exercício da profissão é necessário “diploma do curso superior de jornalismo, oficial ou reconhecido registrado no ministério da Educação e Cultura”. Ainda não foi publicado o acórdão do tribunal onde será especificado o teor da decisão.

A luta dos jornalistas agora será pela aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Atualmente, está tramitando uma proposta no Senado, de autoria do senador Antonio Valadares (PSB-SE), e outra na Câmara, desenvolvida pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Em paralelo cidades, como Maceió, capital do estado de Alagoas, estão aprovando legislações obrigando executivo e legislativos, municipais, a contratarem apenas profissionais com curso superior em jornalismo.


O que: Panfletagem no Parque da Redenção

Quando: 17 de outubro de 2009

Hora: 14 horas

Local: Parque da Redenção - concentração nos Arcos

*Em caso de chuva o evento não ocorre