Professor e OAB defendem diploma para jornalistas
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Raimundo Cezar Britto Aragão, sustentou que a Constituição federal não deixa dúvidas sobre a necessidade de formação específica do jornalista, ao regulamentar implicitamente essa profissão, quando assegura, por exemplo, o sigilo da fonte, "quando necessário ao exercício profissional". Ele também observou que, apesar de a liberdade de expressão ser o principal argumento daqueles que são contra o diploma, tal preceito constitucional também possui limites na Carta Magna. Um deles, citou o advogado, está no fato do cidadão, enquanto tal, ter o direito de ser bem informado, por pessoas preparadas para exercer essa tarefa. Raimundo Cezar também lembrou que grande número de especialistas de outras áreas escrevem artigos e opiniões em jornais.
Professor diz que diploma de jornalista é essencial para exercício da profissãoParticipando agora de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), Edson Spenthof, avaliou que esteja acontecendo uma confusão entre os dois conceitos: liberdade de imprensa e liberdade de expressão.
Em sua opinião, esse é um dos principais equívocos daqueles que são contrários à exigência do diploma para o exercício do jornalismo. Enquanto a liberdade de imprensa decorre da liberdade de ofício, neste caso atinente aos donos de jornais e aos jornalistas, que objetivam mediar informação para outros,a liberdade de expressão é um direito fundamental individual, garantido pela Constituição, em que a pessoa visa expressar sua opinião a outros, explicou Edson. "São direitos diferentes, ainda que decorrentes".
Ele falou que para a primeira é necessária a formação e o ensino específico, enquanto para a outra, não existe qualquer qualificação diferenciada.
- Se para o STF o jornalista é apenas aquele que expressa sua opinião, quem informará o cidadão de forma isenta de opinião? - Indagou Edson Spenthof, antes de encerrar sua exposição.
(Agência Senado)
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