Amanhã, 22 de setembro, a Comissão de Educação, Cultura, Desportos, Ciência e Tecnologia, da Assembléia Legislativa, promoverá Audiência Pública a cerca do fim da obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo. A reunião ocorrerá, na PUC, auditório do prédio 7 (Famecos), às 10h. O intuito do encontro é conquistar o apoio do legislativo estadual na luta pelo retorno da exigência do curso superior como prerrogativa básica para o trabalho jornalístico.
Desde o dia 17 de junho, depois da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STF), qualquer pessoa, sem nenhuma formação, pode ser contratado por jornais, televisões, assessorias de imprensa… O julgamento do STF tornou obsoleta a alínea V, do artigo 4, do decreto Lei 972/69. Segundo o documento, para o exercício da profissão é necessário “diploma do curso superior de jornalismo, oficial ou reconhecido registrado no ministério da Educação e Cultura”. Ainda não foi publicado o acórdão do tribunal onde será especificado o teor da decisão.
A luta dos jornalistas agora será pela aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Atualmente, está tramitando uma proposta no Senado, de autoria do senador Antonio Valadares (PSB-SE), e outra na Câmara, desenvolvida pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Em paralelo cidades, como Maceió, capital do estado de Alagoas, estão aprovando legislações obrigando executivo e legislativos, municipais, a contratarem apenas profissionais com curso superior em jornalismo.
Ass: Fernando Rotta Weigert
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