Conferência Estadual de comunicação acontece na UFRGS dia 11

Sabia que comunicação não é só um curso superior, um produto, um campo de conhecimento acadêmico que estuda os processos de comunicação humana, um processo através do qual elementos de determinados grupos compartilham códigos e significados e tornam comuns ativos de informação ou conteúdos, a transmissão de uma mensagem - exposição oral ou escrita - sobre determinado tema?

COMUNICAÇÃO É DIREITO HUMANO!*

Sabia que cerca de 80% das informações que os gaúchos e gaúchas consomem provém de um mesmo grupo empresarial controlado por uma única família?

Sabia que as leis brasileiras proíbem o monopólio dos meios de comunicação e que uma mesma pessoa tenha canais de TV e rádio num mesmo Estado? (Parece que a mídia não gosta muito de leis...)

Sabia que a “Lei dos Meios”, aprovada na Argentina recentemente, dividiu o espectro de radiofrequência, onde se localiza o canal utilizado por uma emissora de rádio ou televisão, em três partes iguais, sendo que um terço ficou reservado para a sociedade civil não-empresarial e sem fins lucrativos (igrejas, sindicatos, universidades, ongs, entidades comunitárias, entre outros), e o restante para o setor público-estatal e grupos privados com fins comerciais?

E que essa mesma lei diz que a publicidade infantil não deve incitar a compra de produtos, e institui um limite 20% do tempo diário de um canal para toda a publicidade?

Sabia que nos dias 17 e 18 de novembro acontecerá a Conferência Estadual de Comunicação, na qual serão eleitos delegados que participarão da Etapa Nacional?

Sabia que de 14 a 17 de dezembro, em Brasília, acontecerá a I Conferência Nacional de Comunicação? (Há boatos de que ela é fruto de uma antiga luta pela democratização da comunicação...)

Sim? Não? Então venha discutir conosco!

A luta pela democratização da comunicação e a 1ª Conferência Nacional de Comunicação

Quando? 11 de novembro, quarta-feira, das 8h30 às 12h.

Com quem?

Bruno Lima Rocha, possui graduação em Comunicação Social Jornalismo pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2001), mestrado e doutorado em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (respectivamente, 2004 e 2009), professor (Comunicação/Unisinos), atua nos seguintes grupos de pesquisa: Emerge (UFF-IACS), Nupesal (UFRGS-IFCH) e Cepos (Unisinos-PPG Com), editor do sítio Estratégia e Análise e militante da Abraço (Associação Brasileira de Rádios Comunitárias).

Eduardo Vizer, possui graduação em Licenciatura Em Sociologia pela Universidad de Buenos Aires (1969) , especialização em Psicodrama Terapêutico e Pedagógico Grupal pelo Associação Argentina de Psicodrama e Psicologia de Grupo (1982) , especialização em Teorias da Comunicação Lingüística e Semiologia pelo Instituto Di Tella (1971) , doutorado em Sociologia pela Universidade de Belgrano (1983) , pós-doutorado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2004) , pós-doutorado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2003) , pós-doutorado pela University of Massachusetts at Amherst (1987) , pós-doutorado pela University of Massachusetts at Amherst (1986) , pós-doutorado pela Universidade de Bonn (1985) e pós-doutorado pela Mcgill University (1989) . Atualmente é Consulto (Catedrático) da Universidad de Buenos Aires, professor titular da Universidade Nacional de La Pampa, Professor Visitante da Universidade Católica da Argentina, Consultor da Universidade Federal Fluminense, Professor Visitante da Universidade Federal Fluminense, do Instituto Euvaldo Lodi de Santa Catarina, Coordenador do Organização das Nações Unidas Para Educação Ciência e Cultura, Membro de corpo editorial do Contracampo (UFF), Membro de corpo editorial da Rastros (Joinville), Membro de corpo editorial da Em Questão (UFRGS), Membro de corpo editorial da InTexto e Membro de corpo editorial da Debates do NER (UFRGS).professor e pesquisador da Faculdade de Ciências Sociais do Instituto Gino Germani da Universidade de Buenos Aires (UBA).

Cristina Feio de Lemos, professora (Letras/UFRGS), Servidora pública federal, Diretora da Sec. Comunicação do Sintrajufe-RS, Diretora Estadual da CUT-RS, militante da Marcha Mundial das Mulheres e membro da Comissão Rs Pró Conferência Nacional de Comunicação e da Comissão Estadual de Organização da Confecom-Etapa RS

Onde? Auditório da Fabico (Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação) da UFRGS - Ramiro Barcelos, 2705 - Porto Alegre - RS

A luta continua

Os seis deputados federais de Pernambuco que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara estão fechados em apoio à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 386/09 que dá nova regulamentação à categoria e restitui a exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo, respeitando as funções que não obrigam a formação superior no curso.


Depois do relator da PEC, deputado Maurício Rands (PT), e do deputado Gonzaga Patriota (PSB) - que já haviam se pronunciado a favor do diploma -, o SinjoPE recebeu, nesta quinta-feira (29/10), o anúncio de apoio dos deputados Roberto Magalhães (DEM), Sílvio Costa (PTB), Bruno Araújo (PSDB) e Wolney Queiroz (PDT), que anunciaram a posição também de voto favorável à PEC do diploma.


Expressões como "voto a favor da profissão", "sou favorável ao diploma" e "totalmente a favor do diploma, acha inadimissível o contrário" foram ouvidas da parte de deputados e assessores revelando suas posições. A bancada de Pernambuco revela, dessa forma, preocupação e compromisso com o exercício do Jornalismo com credibilidade e comportamento ético.

Votação da PEC do diploma é novamente adiada

Pleito pela Proposta está dividido

A votação da Proposta de Emenda à Constituição 386/2009, que restitui a obrigatoriedade da graduação em Jornalismo para o exercício da profissão, foi novamente adiada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A proposta estava na pauta da reunião desta quarta-feira, 28, mas não foi apreciada. A expectativa é que a votação aconteça na reunião da próxima semana, em 4 de novembro.

A Associação Brasileira de Jornalistas (ABJ), formada por profissionais com e sem diploma na área, e a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), que reúne profissionais com graduação em jornalismo, têm se mobilizado em torno da PEC. A primeira vem pressionando parlamentares para votarem contra a Proposta, através de e-mails, fax e conversando com deputados da Comissão.

A Fenaj tem solicitado a participação de todos os apoiadores da campanha em defesa da profissão, com o envio de mensagens aos parlamentares da CCJ, pela aprovação da PEC. Além dos e-mails dos membros da Comissão, a Federação disponibiliza em seu site a relação daqueles com twitter. A entidade solicita, também, a continuidade do trabalho pela ampliação dos integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, que já conta com mais de 240 participantes, buscando a adesão dos deputados e senadores de cada estado e/ou região que ainda não aderiram.

O Movimento em Defesa dos Jornalistas Sem Diploma, criado em 2005, fundou a Associação Brasileira dos Jornalistas (ABJ), que pretende filiar jornalistas diplomados ou sem formação superior na área. A entidade tem sede em Brasília e é presidida por Antônio Vieira, formado em administração de empresas, com especialização em matemática financeira, mas que trabalha como jornalista há 20 anos.

A PEC que tramita na Câmara, resgatando a exigência do diploma para o exercício do Jornalismo é de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), e tem como relator, na Comissão, o deputado Maurício Rands (PT-PE).

Votação da PEC é adiada para 28/10

Ao contrário do esperado, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do diploma não foi votado no dia 21 pelos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara Federal. A votação foi remarcada para a próxima quarta, dia 28.

Nas duas audiências na Câmara e uma no Senado que antecederam a do dia 15 deste mês, promovida pela CCJC, os representantes de entidades empresariais de comunicação não compareceram. Percebendo a ampliação dos apoios parlamentares à restauração da exigência do diploma, marcaram presença na semana passada. O artigo "Diploma de jornalista: uma questão já decidida", assinado pela presidente da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Judith Brito, foi amplamente divulgado por diversos veículos de comunicação nesta terça-feira, dia 20.

No site Comunique-se, que registrou ao final, em negrito e itálico, que "este é um artigo com a opinião do autor e não traduz o pensamento do Comunique-se", havia um anúncio ao lado do texto, com os dizeres "Diploma não é necessário para trabalhar como Jornalista. Faça um Curso Rápido, apenas R$ 40". O artigo traz comentários como "agora, temos essas iniciativas parlamentares vindo na contramão da História. Na remota hipótese de prosperarem, serão julgadas inconstitucionais pelo Supremo, que já definiu categoricamente a questão". Há também a avaliação de que nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) "houve perfeita coerência entre os dois julgamentos – da Lei de Imprensa e da exigência do diploma – e o coroamento do espírito democrático que queremos para nosso país". Tentando desqualificar o esforço que vem sendo desenvolvido no parlamento e na sociedade para superar os efeitos negativos da decisão do STF sobre o diploma e novamente buscando confundir o exercício de profissão regulamentada com o cerceamento à liberdade de expressão, vem a frase final: "Não faz sentido e será perda de tempo – diante do claro posicionamento do STF em favor da plena liberdade de expressão – tentar a volta da exigência do diploma para o exercício do jornalismo. Vamos olhar para frente e concentrar nossos esforços e energia na modernização do país e na consolidação dos princípios democráticos". O artigo/editorial da presidente da ANJ foi publicado simultaneamente em dezenas de jornais de Norte a Sul do Brasil. "É uma demonstração de força absurda e que tem um claro propósito coercitivo. Um caso de genocídio da opinião contrária que deveria ser denunciado em fóruns internacionais de direitos humanos", protesta o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade.

A Fenaj já emitiu orientações aos sindicatos de jornalistas filiados sobre a questão. O apoio de praticamente todos os parlamentares dos estados do Rio de Janeiro e Ceará, que são membros da Comissão da Câmara, já foi anunciado. Também os representantes de Goiás na CCJ – Rubens Otoni (PT) e João Campos (PSDB) – comprometeram-se a votar a favor da PEC. Além disso, a deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO), autora do requerimento que levou à primeira audiência pública na Câmara, está trabalhando ativamente junto à bancada tucana na Câmara para que a PEC seja aprovada. Em BH, 30 vereadores apoiam a volta do diploma.

O senador democrata goiano Demóstenes Torres, presidente da CCJ, também afirmou que é solidário à luta dos jornalistas brasileiros pelo restabelecimento da exigência do diploma em Jornalismo como requisito básico para o exercício profissional. Em contato com o presidente do Sindicato dos Jornalistas de Goiás e vice-presidente Centro-Oeste da Fenaj, Luiz Spada, o senador disse que está à disposição da Federação e dos jornalistas para garantir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 33/09, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Torres esclareceu que assim que o relator da PEC, Inácio Arruda (PCdoB/CE),
concluir seu parecer, estará pronto para garantir a votação da proposta na CCJ.

(baseado num texto da Fenaj)

Ass: Isabella Sander

Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação realiza eleições

Até o final do ano estão sendo realizadas eleições nacionais, e também para as regionais da executiva. As inscrições das chapas ocorreram até o final de setembro. Para a regional Sul, que engloba os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catariana e Paraná, existem duas legendas concorrendo: Aos que virão e Enecos de Verdade, composta por três integrantes do Núcleo de Estudantes de Jornalismo.

No Estado quatro faculdades estão habilitadas a votar: PUC, Ufgrs, Unifra, Unisinos. A data de eleição de cada escola é definida pela comissão eleitoral responsável, pela universidade. Fique atento aos avisos colocados nos centros acadêmicos e murais. A participação dos estudantes é fundamental no processo.

A Enecos é a entidade que representa todos os acadêmicos do jornalismo, publicidade e relações públicas. Formada em 1992, a executiva nos últimos anos tem uma posição contrária a exigência do diploma para o exercício do jornalismo. Há dois anos este debate tem se intensificado. No Cobrecos (Congresso Brasileiro dos Estudantes de Comunicação), encontro realizado em janeiro de 2009, em Salvador – Bahia, foi aprovada a resolução contraria a obrigatoriedade do ensino superior para o fazer jornalismo. Foram apenas três votos de diferença, entre as duas linhas de pensamento, e houveram cinco abstenções. No Enecom (Encontro Nacional dos Estudantes de Comunicação), realizado no final de julho, em Fortaleza – Ceará, acadêmicos descontentes com a posição da executiva fizeram um protesto. O ato ocorreu simultaneamente a passeata promovida pela entidade, em pró da conferência nacional de comunicação. Segundo os presentes ao protesto, pelo diploma, a resolução da enecos não representava a maioria dos estudantes, pois estes são sim a favor de uma regulamentação profissional através do ensino superior.

Ass: Fernando Rotta Weigert

CCJ da Câmara deve votar na quarta volta do diploma de jornalista

Autor e relator da PEC destacam que pressão da internet é de fundamental importância para que a matéria possa vir a ser promulgada

Esquecida por parte da imprensa e aclamada por milhares de internautas brasileiros. Dessa forma a PEC dos Jornalistas, proposta que retoma a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, será analisada nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

De acordo com os deputados petistas Maurício Rands (PE) e Paulo Pimenta (RS), a pressão via web está sendo de fundamental importância para que a matéria possa vir a ser promulgada, revertendo recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a obrigatoriedade do diploma.

“É um exemplo da mobilização da população por meio de sites, blogs etc. Mas é importante que os interessados se mobilizem”, afirma Rands, relator da matéria na CCJ. O parecer do petista, favorável à volta da obrigatoriedade do diploma de jornalismo, afirma que a proposta não ataca cláusula constitucional, argumento levantado pela maioria dos ministros do Supremo para derrubar a exigência do diploma.

O parecer deveria ter sido apreciado pelo colegiado na quarta-feira (14). Contudo, um pedido de vista adiou a análise da proposta.

O autor da proposta está esperançoso quanto à sua aprovação: “As mídias sociais, os estudantes de Jornalismo, os sindicatos... todos começaram a cobrar, pela internet, para que os deputados assinassem a PEC”, afirma Paulo Pimenta. De acordo com o congressista, milhares de e-mails já chegaram à sua caixa de mensagens solicitando a aprovação da PEC.

PEC dos Jornalistas tem parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça

A PEC dos Jornalistas, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), recebeu parecer favorável do relator, deputado Maurício Rands (PT-PE), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No relatório já entregue à Comissão, Rands entende que a PEC, que estabelece a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão, não causa “nenhuma ofensa às clausulas invioláveis do texto constitucional”. Ao final do relatório, Rands vota pela aprovação da matéria. “Manifesto meu voto no sentido da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 386, de 2009”, conclui.

A CCJ deverá votar a PEC dos Jornalistas até a quarta-feira (21). Para ser aprovada, é preciso obter voto favorável de metade mais um dos membros da Comissão, do quórum mínimo exigido que é de 31 integrantes.

Aprovada na CCJ, a PEC dos Jornalistas será remetida a uma Comissão Especial, e após para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Após, passará pela avaliação no Senado Federal. Ao obter resultado favorável nas duas Casas Legislativas, uma PEC não necessita de sanção do Presidente da República para vigorar.

Antes da votação, a CCJ realiza audiência pública, nesta quinta-feira (15), a partir das 10h, para debater a decisão do STF que acabou com a exigência do diploma.

Na luta pela regulamentação profissional

No dia 17 de outubro, quatro meses depois da decisão que terminou com a exigência do diploma para o exercício do jornalismo, o núcleo de estudantes de jornalismo realizará uma panfletagem no parque da Redenção, a partir das 14h. O intuito dos acadêmicos é conversar com a população sobre os reflexos da não obrigatoriedade do diploma, e explicar quais movimentos estão sendo feitos no sentido de garantir um jornalismo de qualidade.

Desde o dia 17 de junho, depois da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STF), qualquer pessoa, sem nenhuma formação, pode ser contratado por jornais, televisões, assessorias de imprensa… O julgamento do STF tornou obsoleta a alínea V, do artigo 4, do decreto Lei 972/69. Segundo o documento, para o exercício da profissão é necessário “diploma do curso superior de jornalismo, oficial ou reconhecido registrado no ministério da Educação e Cultura”. Ainda não foi publicado o acórdão do tribunal onde será especificado o teor da decisão.

A luta dos jornalistas agora será pela aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Atualmente, está tramitando uma proposta no Senado, de autoria do senador Antonio Valadares (PSB-SE), e outra na Câmara, desenvolvida pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Em paralelo cidades, como Maceió, capital do estado de Alagoas, estão aprovando legislações obrigando executivo e legislativos, municipais, a contratarem apenas profissionais com curso superior em jornalismo.


O que: Panfletagem no Parque da Redenção

Quando: 17 de outubro de 2009

Hora: 14 horas

Local: Parque da Redenção - concentração nos Arcos

*Em caso de chuva o evento não ocorre

Discussão no Senado demonstra apoio à exigência de diploma para jornalistas

BRASÍLIA – No debate da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado sobre exigência de diploma para jornalista, houve demonstrações de apoio à causa por parte dos convidados e do próprio relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 33/09), o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), durante a audiência pública desta quinta-feira.

A profissão de jornalista estava regulamentada até o começo deste ano. No entanto, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), baseada em parecer do ministro Gilmar Mendes, o diploma deixou de ser condição obrigatória para o trabalho jornalístico.

A PEC 33/09, em discussão na Casa Legislativa, estabelece que o diploma é exigência para quem for atuar na cobertura jornalística, mas não para colaboradores. O profissional colaborador é definido pela emenda como aquele que produz trabalho de ordem científica, cultural ou técnica, relativa a especialização dele. Desde que não haja relação de emprego e o nome deste colaborador poderá ser divulgado assim como a qualificação dele.

Para o relator, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), o jornalista “não é um mero escritor, um mero emissor de opiniões”, o que pressupõe estudo e profissionalismo. "A apuração criteriosa de fatos, que são então transmitidos à população segundo critérios éticos e técnicas específicas que prezam a imparcialidade e o direito à informação", defende.

O presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismos (SBPJor), Carlos Franciscato, convidado na audiência, discordou da decisão do Supremo e a definiu como de "pouca densidade”. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, também o apoio neste sentido, alegando que a Constituição Federal não deixa dúvidas sobre a necessidade de formação específica do jornalista.

Já o presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), Edson Spenthof, acredita que exista uma confusão entre a liberdade de expressão e a de imprensa. Na avaliação dele, para a liberdade de imprensa é necessária a formação e o ensino específico, enquanto a de expressão não exige qualquer qualificação diferenciada.

Apoio ao DIPLOMA

Professor e OAB defendem diploma para jornalistas

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Raimundo Cezar Britto Aragão, sustentou que a Constituição federal não deixa dúvidas sobre a necessidade de formação específica do jornalista, ao regulamentar implicitamente essa profissão, quando assegura, por exemplo, o sigilo da fonte, "quando necessário ao exercício profissional". Ele também observou que, apesar de a liberdade de expressão ser o principal argumento daqueles que são contra o diploma, tal preceito constitucional também possui limites na Carta Magna. Um deles, citou o advogado, está no fato do cidadão, enquanto tal, ter o direito de ser bem informado, por pessoas preparadas para exercer essa tarefa. Raimundo Cezar também lembrou que grande número de especialistas de outras áreas escrevem artigos e opiniões em jornais.

Professor diz que diploma de jornalista é essencial para exercício da profissãoParticipando agora de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), Edson Spenthof, avaliou que esteja acontecendo uma confusão entre os dois conceitos: liberdade de imprensa e liberdade de expressão.

Em sua opinião, esse é um dos principais equívocos daqueles que são contrários à exigência do diploma para o exercício do jornalismo. Enquanto a liberdade de imprensa decorre da liberdade de ofício, neste caso atinente aos donos de jornais e aos jornalistas, que objetivam mediar informação para outros,a liberdade de expressão é um direito fundamental individual, garantido pela Constituição, em que a pessoa visa expressar sua opinião a outros, explicou Edson. "São direitos diferentes, ainda que decorrentes".

Ele falou que para a primeira é necessária a formação e o ensino específico, enquanto para a outra, não existe qualquer qualificação diferenciada.

- Se para o STF o jornalista é apenas aquele que expressa sua opinião, quem informará o cidadão de forma isenta de opinião? - Indagou Edson Spenthof, antes de encerrar sua exposição.

(Agência Senado)