PEC dos Jornalistas é aprovada na CCJC do Senado

A PEC 33/09, que restitui a exigência do diploma de jornalista, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (02/12). Na semana passada o presidente do Senado, José Sarney, prometeu a dirigentes sindicais dos jornalistas que se empenhará na agilização da tramitação da matéria. Representantes da FENAJ reunem-se ainda nesta semana com a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma para definição dos próximos encaminhamentos.

Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS, José Nunes, " é mais uma vitória dos jornalistas e da sociedade brasileira como um todo!". Segundo Nunes, o Sindicato irá reforçar e continuar a luta para que seja votada a PEC.

A apreciação da matéria na CCJ começou às 11h, com pronunciamento de vários senadores. Posta em votação às 14h15, a PEC 33/09 foi aprovada por 20 votos contra dois. Posicionaram-se contra apenas os senadores Demóstenes Torres (DEM/GO) e ACM Júnior (DEM/BA). A matéria agora segue para apreciação em plenário.

“Os patrões vieram para a disputa e jogaram pesado”, conta o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade. Prova disto foi o acompanhamento da reunião da CCJC pelo próprio presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Daniel Slaviero, que, antecedendo os debates, fez um corpo-a-corpo junto aos parlamentares, inclusive distribuindo panfleto da entidade.

Para Murillo, a presença de representantes do empresariado reforçou o que a FENAJ já vinha apontando, que a questão do diploma não está ligada às liberdades de expressão e de imprensa, mas sim às relações trabalhistas entre empregados e patrões. “Foi mais uma vitória importante do movimento pela qualificação do jornalismo”, disse o presidente da FENAJ. “Mas ainda temos muito trabalho pela frente”, completou, controlando o tom comemorativo de outros dirigentes da entidade e de Sindicatos de Jornalistas que o acompanhavam.

Nesta semana deve ocorrer, ainda, uma reunião entre os autores e relatores das PECs que tramitam na Câmara dos Deputados e do Senado, juntamente com a coordenação da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma e com dirigentes da FENAJ. O objetivo da reunião é estabelecer ações para que a tramitação das matérias avance ainda mais em 2009.

Agilizar a tramitação
Em visita ao Senado no dia 25 de novembro, diretores da FENAJ e dos Sindicatos dos Jornalistas do Ceará, município do Rio de Janeiro e de São Paulo foram recebidos pelo presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB/AM). O presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, pediu o apoio de Sarney ao restabelecimento da obrigatoriedade do diploma para o exercício profissional. O parlamentar assumiu o compromisso de agilizar a tramitação da matéria no Senado.

Sarney lembrou seu ingresso no Jornalismo, aos 17 anos, como repórter dos Diários Associados no Maranhão, e manifestou-se favorável à causa, mas ressalvou que não é favorável "a exageros", referindo-se à preocupação do Supremo Tribunal Federal (STF) em preservar a liberdade de expressão. Os representantes da categoria esclareceram que a posição da categoria é flagrantemente a favor "da livre manifestação da opinião na imprensa". A figura do colaborador, do especialista que escreve sobre a área de seu conhecimento, é permitida pela regulamentação da profissão, explicaram.

Fonte: FENAJ, com informações da Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

FENAJ pedirá esclarecimentos sobre decisão do STF contra o diploma

Retirada da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado desta quarta-feira, a PEC 33/09, que reinstitui a exigência de diploma para o exercício do Jornalismo, irá à votação no dia 25 de novembro. A FENAJ entrará com embargos declaratórios até sexta-feira (20) sobre o acórdão com a decisão do STF. Para a próxima semana, a FENAJ se reunirá com a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma para tratar da tramitação das PECs no Congresso Nacional, e com o ministro do Trabalho, Carlos Luppi, para abordar procedimentos quanto à emissão do registro profissional.

Incluída na pauta da CCJC desta quarta-feira, a PEC 33/09 foi retirada por solicitação de seu autor, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE). A matéria voltará à pauta no dia 25 de novembro. Valadares considerou que na sessão da próxima semana haverá condições mais favoráveis para a aprovação da PEC.

Também na próxima semana a FENAJ se reunirá com a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma e com os proponentes das propostas que tramitam na Câmara e no Senado. Um dos objetivos é discutir a composição da Comissão Especial a ser criada para agilizar a tramitação das matérias e buscar junto ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), sua instalação. Na reunião será discutida, também, a possibilidade de fusão das duas propostas para que possam ser analisadas e votadas em sessão conjunta da Câmara e Senado.

Excessos e omissões
Nesta segunda-feira dirigentes da FENAJ e do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo reuniram-se com o advogado João Roberto Pizza Fontes, que representa as duas entidades junto ao STF. Com a publicação do acórdão sobre a decisão do STF na semana passada, expira nesta sexta-feira (20) o prazo de cinco dias para apresentação de embargos.

Sérgio Murillo de Andrade, presidente da FENAJ, adianta que as entidades farão vários pedidos de esclarecimentos, pois em sua avaliação o texto do acórdão contém “excessos e omissões”. Segundo ele, um dos excessos flagrantes é a conclusão de que a criação de um Conselho Federal de Jornalistas seria inconstitucional por ferir a liberdade de expressão. "O STF, escandalosamente, foi além do que as próprias empresas pediram no recurso", protesta.

Segundo ele, o texto também deixa dúvidas sobre a emissão do registro profissional da categoria. “Pelo que o acórdão leva a entender, até o registro profissional de jornalista pode ser considerado inconstitucional e inibidor da sagrada e inquestionável liberdade de empresa”.

Para tratar desta questão, a FENAJ tem reunião agendada com o ministro Carlos Luppi, na próxima terça-feira (25), às 17h. Após o julgamento do STF, o Ministério do Trabalho e Emprego suspendeu uma série de procedimentos relativos à emissão do registro profissional de Jornalista, aguardando a publicação do acórdão para esclarecimentos de como atuar no caso. Como os representantes de vários Sindicatos da categoria estarão em Brasília para acompanhar a votação na CCJ do Senado, o objetivo de Sérgio Murillo é levá-los também para a audiência com o ministro. “Se até o Ministério tem dúvidas sobre o registro, imagine o tamanho da dúvida entre nós”, exclama.

Vida real
Muito gente ainda acredita que a polêmica que envolve o diploma para jornalista trata-se exclusivamente de um debate sobre ideais liberais e sobre liberdades individuais. Uma prova da ingenuidade: Por uma questão política, os empresários de comunicação do Paraná insistem em retirar a exigência do diploma da Convenção Coletiva de Trabalho dos jornalistas. Foi o que revelou o representante dos dois sindicatos patronais, o advogado Roberto Santiago, durante a quarta rodada de negociações, que aconteceu ontem (17/11) na sede do Sindicato dos Jornalistas.

A posição dos donos dos veículos paranaenses explicita o que eles realmente desejam com a queda do diploma: desregulamentação da profissão e precarização das relações trabalhistas. Além disso, a intransigência dos empresários na mesa de negociação é bem diferente da postura que adotaram publicamente, quando se comprometeram em seguir contratando jornalistas profissionais. Prova da falta de compromisso com a qualidade da informação dá o maior grupo de comunicação do estado, a RPC, que, de forma oportunista, abriu um “cursinho” Talento Jornalismo para não-diplomados na área.

“Essa é a vida real”, diz o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Paraná, Márcio Rodrigues. “O Supremo vive em uma ilha da fantasia e não tem dimensão do estrago que fez na organização da nossa profissão”, protesta. O Sindicato está convocando seus associados para dizer “não” à proposta patronal na assembléia marcada para a próxima semana.

Cidadania, democracia e comunicação pautaram debate em painel da Confecom RS

Último painel do evento ocorreu na tarde desta quarta-feira
Representantes da sociedade civil organizada, ongs, sindicatos, conselhos, associações e cidadãos preocupados com a democratização da comunicação dividiram, na tarde desta quarta-feira (18), utopias e desafios para a área. “Cidadania: direitos e deveres” foi o tema do terceiro painel da 1ª Conferência Estadual de Comunicação – a Confecom – Etapa RS, realizada na Assembleia Legislativa, no Teatro Dante Barone.

O debate, mediado pelo deputado Miki Breier (PSB), estabeleceu-se a partir da exposição da representante do Conselho Federal de Psicologia e integrante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, a psicóloga, Roseli Goffmann; do advogado Ricardo Giuliani Neto; e do superintendente de Comunicação Social da AL/RS, Celso Schröder.

Crítica, Roseli Goffmann afirmou que a mídia “determina desejos, cria vontades ligados à sociedade de consumo, que constróem uma subjetividade padronizada”. Os veículos de comunicação, segundo ela, têm postura hegemônica e não contribuem com a diversidade. A psicóloga defendeu teses práticas: o fim da publicidade de bebidas alcoolicas; da exploração da imagem do homem, da mulher, da criança e do adolescente na mídia; e das propagandas que induzem a um padrão de consumo que não dialoga com a necessidades reais da sociedade e de um trânsito saudável.

Por outro lado, o advogado Ricardo Giuliani foi provocativo. Abordando questões sobre liberdade de expressão, liberdade de imprensa e soberania, posicionou: “falo em nome do capital”, justificando a reflexão que apresentou. “Sou do tempo em que havia uma centralidade voltada para a sociedade”, observou, resgatando o conceito de “esfera pública”, do teórico alemão Jürgen Habermas. Na sua avaliação, a sociedade vive hoje a “idade mídia”. Segundo Giuliani, a época vivida elimina a centralidade da sociedade, relativizando o conceito de soberania. “Vivemos a transição do utópico para o atópico”, pontuou. No entendimento do advogado, na idade mídia, ou seja, a do capitalismo pós-industrial, a sociedade perde seus valores e as liberdades propaladas neste contexto não pensam suas consequencias.

O discurso saudosista do advogado, que lembrou seu tempo de atuação política, foi retomado pelo o jornalista Celso Schröder. “É urgente e necessária a reconstrução da esfera pública”, defendeu. Schröder também recuperou uma das ideias centrais do debate: o “controle público”. daConforme o jornalista, a sociedade precisa criar mecanismos tranversais e em rede que possam incidir sobre o conteúdos dos meios de comunicação.

O “controle público”, conceito defendido pelo jornalista Daniel Herz, homenageado da Conferência de Comunicação, tem sua dimensão, de acordo com Schröder, na palavra público, que elimina as possibilidades de entendimento de que o controle se dá através de um único indivíduo. Para Ricardo Giuliani, a ideia é também uma forma de liberdade. Contribuindo com a discussão, a psicóloga Roseli Goffmann destacou parâmetros de qualidade para análise de conteúdos de programas de TV, dentre eles o estímulo ao pensamento, ao debate de ideias, a apresentação de desafios e a ampliação do horizonte do público.

Grupos de trabalho
O painel desta tarde foi o último da Conferência e precedeu as discussões dos grupos de trabalho. Após o debate conjunto, os participantes reuniram-se em três grupos, conforme os eixos temáticos do evento: produção de conteúdo; meios de difusão; e cidadania: direitos e deveres. O trabalho dos grupos resultará nas propostas que serão levadas pelos delegados regionais à Conferência Nacional de Comunicação, que acontece em Brasília, de 14 a 17 de dezembro. Os 86 delegados que representarão o Estado serão eleitos logo após os grupos de trabalho, em plenária conjunta no Teatro Dante Barone.

Fonte:Michele Limeira - MTB: 9733 Agência de Notícias 17:50 - 18/11/2009 Edição: Letícia Rodrigues - MTB 9373

Confecom debate a construção de direitos e cidadania na era digital

Painelistas abordam conteúdo e distribuição da informação nesta manhã

A 1º Conferência Estadual de Comunicação (Confecom/RS) discute, durante esta quarta-feira (18), meios para a construção de direitos e cidadania na era digital. O evento, que iniciou ontem (17), ocorre no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa. A produção de conteúdo foi o tema do primeiro painel do dia. De acordo com a jornalista e coordenadora do Programa de Pós-graduação em Comunicação da Unisinos, Christa Berger, qualquer conquista que a Conferência venha a trazer, será uma contribuição ao processo democrático no Brasil.

Christa destaca o fato de a mídia não fazer a crítica necessária sobre sua própria atuação. “A Conferência Nacional de Comunicação não está na pauta da grande imprensa”, acrescenta. Outros aspectos destacados por Christa referem-se à importância da diversidade e da inclusão no processo de democratização da comunicação no País. Além disso, a jornalista chamou atenção para a necessidade de avaliação sobre a forma como são selecionados os assuntos a serem noticiados, pois muitos ficam de fora da cobertura.

Já o professor da UFRGS, Pedrinho Guareschi, chama a atenção para a importância da Confecom como exercício da democracia participativa. De acordo com o advogado Eduardo Krause, também participante do primeiro painel, a agências regulatórias somente serão firmes e atuantes se receberem suporte, através da aproximação dos empreendedores, Estado e usuários.

A programação desta manhã segue com a discussão sobre os meios de distribuição. Às 14 horas o debate será em torno do tema Cidadania: direitos e deveres. A plenária final será às 17h, com a eleição de 86 delegados que representarão o Estado na 1ª Conferência Nacional.

Regimento Na abertura do evento, nesta manhã, houve aprovação do regimento interno da Confecom estadual, com apenas uma abstenção. O evento elabora propostas para serem apresentadas na Conferência nacional, a ser realizada entre 14 e 17 de dezembro.

Fonte: Claudia Paulitsch - MTB 9095 Agência de Notícias 11:38 - 18/11/2009 Edição: Sheyla Scardoelli - MTB 6727

Palestra na Fabico lembra decisão do STF

Foto: Arfio Mazzei
Os cinco meses da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que extinguiu a obrigatoriedade da formação superior específica para o exercício do Jornalismo foram lembrados durante a palestra ocorrida na tarde de ontem na Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação (Fabico), na Ufrgs. O encontro, que reuniu o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul, José Maria Rodrigues Nunes, o diretor do Departamento de Mobilização, Negociação Salarial e Direito Autoral da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) José Carlos de Oliveira Torves, o representante do Núcleo dos Estudantes de Jornalismo do Sindicato, Fernando Rotta, além do diretor Arfio Mazzei, serviu para chamar a atenção dos estudantes para a decisão do Supremo de 17 de junho passado. Deixou revoltados os jornalistas brasileiros e perplexa e apreensiva toda a sociedade.

A palestra contou com a participação de estudantes do primeiro ciclo do curso de Comunicação da Fabico – Comunicação e Atuação Profissional – ministrada pelo professor e diretor Ricardo Schneiders, que na sua fala explicou que o motivo do encontro visa chamar a atenção dos estudantes para a sua futura área de atuação. O presidente do sindicato lembrou que encontros como esse ocorrem desde 2001, quando da decisão da juíza Carla Rister. ‘‘Desde essa decisão, tanto os sindicatos como a Fenaj tentavam alertar não só os estudantes, mas em especial os profissionais e a sociedade como um todo, o que representaria o fim da obrigatoriedade do diploma. Infelizmente, não fomos entendidos por parte dos profissionais, porque eles não acreditavam que isso pudesse acontecer’’, comenta.


Depois de fazer um histórico de toda a profissão, Torves reforçou que a Fenaj ao longo desse tempo buscou sempre o apoio da sociedade, sendo atendida pelas mais diversas categorias. Ele destacou ainda as duas propostas de emenda constitucional (PECs) que estão em tramitação no Congresso Nacional. ‘‘Não era uma luta corporativa e sim em defesa da educação no Brasil, a própria Associação Brasileira de Imprensa (ABI), em 1908 já defendia o curso superior para o jornalismo’’, relata. Segundo Torves, a decisão do STF contraria todos os anseios da sociedade brasileira, e só a aprovação da Pec 386 do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e a PEC 33 do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que tramitam na Câmara e Senado, respectivamente poderiam restabelecer a ampla e verdadeira democratização da comunicação. ‘‘Não podemos novamente ficar submetidos ao jornalismo da era Chateaubriand, quando ele determinava quem podia ser jornalista, quem deve dizer isso são os cursos de jornalismo’’, finalizou.

Rotta aproveitou para convidar os colegas a participarem das atividades do Núcleo e lembrou que a obrigatoriedade do diploma é necessária não só para o jornalismo, mas para todas as áreas da comunicação. ‘‘Isso que estamos fazendo aqui é para chamar a atenção dos estudantes e estamos junto com o sindicato desde março deste ano quando foi fundado o núcleo’’, comenta. Para o integrante do núcleo a participação dos estudantes no movimento da legitimidade e demonstra mais do que nunca o engajamento de todos numa luta que ultrapassa os interesses sindicais. ‘‘Essa luta não é apenas do sindicato mas de todos nós que queremos ter uma profissão”, defendeu Rotta.

Fonte: http://www.jornalistas-rs.org.br/

1ª Conferência Estadual de Comunicação é aberta na AL do Rio Grande do Sul

Evento começou na noite desta terça-feira no Teatro Dante Barone
A palestra do subchefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Ottoni Fernandes Junior, abriu a 1ª Conferência Estadual de Comunicação (Confecom/Etapa RS) na noite desta terça-feira (17), no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa. Organizada pela Superintendência de Comunicação Social da AL, o encontro tem como tema "Comunicação: meios para a construção de direitos e cidadania na era digital” e segue nesta quarta-feira (18).

Durante a abertura do evento, o presidente do Legislativo, deputado Ivar Pavan (PT), lembrou que o Brasil inaugurou uma fórmula nova ao realizar conferências temáticas para criar diretrizes de políticas públicas, como as da saúde e da educação. Para Pavan, a convocação da Conferencia Nacional de Comunicação pelo presidente Lula responde a um déficit histórico neste setor. "A comunicação é um grande tema e a o Parlamento não poderia ignorá-lo", afirmou.

O superintendente de Comunicação Social da AL, Celso Schröder, contou a história da organização da conferência e sua articulação, destacando que o grande debate do evento será em torno do modelo de comunicação que se deseja para o País. Em seguida, o representante da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias/ RS (Abraço), Clementino Lopes, criticou duramente o atual modelo de comunicação do País e o monopólio exercido pelas grandes redes privadas de Comunicação. O representante do setor empresarial, diretor da TV Bandeirantes, Renato Martins, defendeu a necessidade das discussões e da pluralidade na Conferência. Já a representante do Sindicato dos Trabalhadores no Judiciário Federal (Sintrajufe), Cristina Feio, criticou a tendência dos noticiários da mídia que, segundo ela, tradicionalmente criminalizam os movimentos sociais. Ela defendeu a participação dos movimentos sociais como sujeitos da comunicação social e não apenas como objetos.

O deputado Raul Carrion (PCdoB) parabenizou a iniciativa da Assembleia pela iniciativa de convocar a Conferência diante da omissão do Governo Estadual. Carrion defendeu uma reforma no sistema de comunicação do País para que avance o processo de democratização e a criação de um novo marco regulatório que preveja direito de antena para os movimentos sociais, além do incentivo à radiodifusão comunitária.

O deputado Miki Breier (PSB) falou na qualidade de membro da comissão organizadora e salientou que este era um momento histórico e que os participantes deveriam buscar um consenso para levar adiante a luta pela democratização das comunicações. O deputado Adão Villaverde (PT) registrou a decisão do conjunto da Mesa da Casa de tomar a iniciativa de acolher esta conferência preparatória à Conferencia Nacional de Comunicação. Ele defendeu a ideia de que a construção de qualquer tipo de sociedade deve prever a inserção da comunicação, seu modelo e seu sistema.

Palestra de Abertura
O jornalista Ottoni Fernandes Junior deu uma visão panorâmica sobre os problemas que a Conferência terá que enfrentar. Ele lembrou que, embora não tenha caráter deliberativo, o evento vai informar todo o debate sobre comunicação no Brasil. Segundo o jornalista, existem vários modelos de inclusão econômica e o celular é uma forma de inclusão econômica.

"Temos que pensar na inclusão digital no Brasil, onde apenas 7% da população tem acesso à internet. Vamos ter que encontrar um modelo que permita o acesso à banda larga aos setores mais pobres da população", destacou. "O problema é que a legislação sobre o assunto comunicação é toda fragmentada e precisa ser unificada. Estamos colocando no site da Secretaria da Comunicação uma atualização da legislação da Anatel sobre estes assuntos. Não podemos continuar com este marco regulatório, precisamos construir um novo e é nestas conferências que serão construídos”.

Ottoni falou sobre os diversos modelos do planeta e disse que “no Brasil existe uma bagunça, são três organismos que tratam de comunicação e ninguém manda: a Secom, a Anatel e o Ministério das Comunicações". Segundo ele, o Brasil precisa criar um único órgão regulador.

"Esta conferência vai ajudar a preencher este vazio, vai apontar para uma política de transparência. Por isso a discussão central é como garantir a que a maioria da população tenha acesso a comunicação de qualidade”. Ottoni falou ainda das empresas públicas de comunicação criadas pelo governo brasileiro, mas como canais alternativos, sem entrar na concorrência com a rede privada, e defendeu uma fiscalização da sociedade, embora não goste do termo controle social.

Fonte:Wálmaro Paz - MTB 5483 Agência de Notícias 21:20 - 17/11/2009 Edição: Letícia Rodrigues - MTB 9373

Começa Conferência Estadual de Comunicação

Diferentes atores sociais interessados no debate sobre “Comunicação: meios para a construção de direitos e cidadania na era digital” reúnem-se na próxima semana na 1ª Conferência Estadual de Comunicação – a Confecom – Etapa RS. O evento, organizado pela Assembleia Legislativa, inicia terça-feira (17), às 19h, no Teatro Dante Barone.

“Queremos romper com um silêncio histórico sobre comunicação e meios de comunicação no Brasil. Realizar o debate é uma enorme vitória”, afirma o superintendente de Comunicação Social da AL e presidente da comissão organizadora do evento, Celso Schröder. Segundo explica o superintendente, “ao contrário da maioria dos países civilizados, que escolheram o publicamente os sistemas de comunicação adotados, no Brasil nunca houve esse debate”.

Na avaliação de Schröder, o Brasil precisa regularizar o marco regulatório do ponto de vista tecnológico e democrático. “Por exemplo, imediatamente temos que ter uma regulamentação sobre a convergência. A adoção da TV digital não está amparada pela lei de comunicação no Brasil”, analisa.

A mesa de abertura inicia às 19h30, de terça-feira. As atividades têm continuidade quarta-feira (18), a partir das 9h, com a plenária de abertura da etapa estadual da Confecom, bem como para aprovação do regimento interno. Durante a manhã, ocorrem dois painéis, um sobre “produção de conteúdo” e outra sobre “meios de distribuição ”. À tarde, a partir das 14h, inicia o painel sobre “Cidadania: direitos e deveres”. A plenária final será às 17h, com a eleição de 86 delegados que representarão o Estado na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, de 14 a 17 de dezembro, em Brasília.

O presidente da comissão organizadora do evento estadual acredita que a conferência é um espaço para que a população comece a “se apropriar do que é dela”. A expectativa, conforme Schröder, é que “acordos e aferições de vontades que serão feitos nessa conferência apontem para necessárias e urgentes políticas públicas”. “Aconferência não é simplesmente para debater, mas para orientar o Legislativo e o Executivo na produção de políticas públicas”, reforça.

Inscrições
O evento é aberto ao público interessado no tema. As inscrições serão feitas no local do evento, dia 17, das 19h às 21h; e dia 18, das 8h30 às 14h. Para inscrever-se é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Sociedade civil empresarial: carta de indicação da empresa, na qual conste CNPJ e CNAE, atividade principal da empresa, cédula de identidade, cópio do CNPJ e da CNAE.
- Sociedade civil: cédula de identidade, CPF ou documento equivalente com foto.
- Poder público: carta de indicação do representante, cédula de identidade e CPF.

Mais informações podem ser obtidas no site www.confecom.gov.br ou pelo email confecom.etapars@al.rs.gov.br.

Confira abaixo a programação da Confecom / RS:

Dia 17/11
19h - Credenciamento

19h30 - Mesa de Abertura

-Ottoni Fernandes Jr. - Secretaria de Comunicação da Presidência da República
-Deputado Ivar Pavan - Presidente Assembleia Legislativa do RS
-Deputado Adão Vilaverde - Assembleia Legislativa do RS
-Deputado - Francisco Appio - Assembleia Legislativa do RS
-Celso Schröder, Presidente da Comissão Organizadora Estadual da Confecom
-Clementino Lopes - Coordenador Regional da Abraço/RS
-Leonardo Meneghetti - Diretor Regional Sul Grupo Bandeirantes

21h - Encerramento

Dia 18/11
Manhã

8h30 - Reinicio do credenciamento

9h - Plenária de Abertura da Etapa Estadual da Conferência Nacional de Comunicação
Aprovação do Regimento Interno

9h 30 - Painel 1 – Produção de Conteúdo
Pedrinho Guareschi - Professor da UFRGS
Marco Antonio Campos - Advogado RBS
Christa Berger - Jornalista e Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Comunicação da Unisinos
Mediador: Ricardo Haesbert - Assessor da Presidência

11h - Painel 2 – Meios de Distribuição
José Carlos Torves - Jornalista - FENAJ
Pedro Osório - Jornalista, Presidente do Conselho Deliberativo da Fundação Piratini
Eduardo Krause - Advogado
Mediador: João Mota - Superintendente Geral da Assembleia Legislativa RS

Debate

12h30 - Intervalo para almoço

Tarde

14h - Enceramento Credenciamento da Confecom – Etapa RS

14h - Painel 3 - Cidadania: Direitos e Deveres
Roseli Goffmann – Conselho Federal de Psicologia – Membro da Comissão Nacional de Organização da Confecom
Celso Schröder – Superintendente de Comunicação Social da Assembleia Legislativa RS
Ricardo Giuliani – Advogado
Mediador: Deputado Miki Breier
Debate

15h30 - Intervalo

15h45 - Grupos de Trabalho

17h - Plenária Final
Eleição de delegados à I Confecom

19h - Encerramento

STF publica acórdão do diploma

A sexta-feira (13), foi a data escolhida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para publicação do acórdão que determina o fim da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. A decisão foi protocolada hoje no processo RE 511961 e conforme já havia se manifestado o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, veda qualquer controle estatal para a profissão, proibindo qualquer criação de ordem ou conselho de fiscalização.

A decisão pegou a categoria de surpresa, porém o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, adianta que a entidade entrará com embargos declaratórios, uma vez que o STF amplia a sua decisão ao interpretar pontos que não estavam em julgamento. ‘’O STF teria de se pronunciar apenas quanto à constitucionalidade da obrigatoriedade do diploma, mas foi além e para isso cabe recurso’’, declara.

Ainda na semana passada os deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Rebecca Garcia (PP-AM) estiveram com o presidente do Supremo, quando solicitaram a publicação do acórdão. Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul, José Nunes, a publicação representa mais um momento de luta para toda a categoria que deverá sair as ruas e se manifestar quanto a decisão que cabe ser reformada pelo Congresso Nacional. ‘’O STF mostrou que está legislando ao ampliar o acórdão. Cabe ao Congresso Nacional intervir e não só isso aprovar as PECs em tramitação. Só assim estará sendo feita justiça no Brasil", defende Nunes.

PEC dos Jornalistas é aprovada na Comissão de Constituição e Justiça

A PEC dos Jornalistas foi aprovada na manhã desta quarta-feira (11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Não foi necessária votação nominal, tendo sido feita por orientação das bancadas dos partidos, em que apenas o PSDB se posicionou contrário à admissibilidade da proposição.

A partir de agora, a PEC dos Jornalistas será remetida à análise de uma Comissão Especial, antes de ir à votação no plenário da Câmara. Ainda na tarde de hoje a líder da Frente Parlamentar em defesa do diploma, Rebeca Garcia (PP-AM) e representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) pretendem se reunir com o Presidente Michel Temer com a finalidade de solicitar agilidade na formação da Comissão Especial.

Conferência Estadual de comunicação acontece na UFRGS dia 11

Sabia que comunicação não é só um curso superior, um produto, um campo de conhecimento acadêmico que estuda os processos de comunicação humana, um processo através do qual elementos de determinados grupos compartilham códigos e significados e tornam comuns ativos de informação ou conteúdos, a transmissão de uma mensagem - exposição oral ou escrita - sobre determinado tema?

COMUNICAÇÃO É DIREITO HUMANO!*

Sabia que cerca de 80% das informações que os gaúchos e gaúchas consomem provém de um mesmo grupo empresarial controlado por uma única família?

Sabia que as leis brasileiras proíbem o monopólio dos meios de comunicação e que uma mesma pessoa tenha canais de TV e rádio num mesmo Estado? (Parece que a mídia não gosta muito de leis...)

Sabia que a “Lei dos Meios”, aprovada na Argentina recentemente, dividiu o espectro de radiofrequência, onde se localiza o canal utilizado por uma emissora de rádio ou televisão, em três partes iguais, sendo que um terço ficou reservado para a sociedade civil não-empresarial e sem fins lucrativos (igrejas, sindicatos, universidades, ongs, entidades comunitárias, entre outros), e o restante para o setor público-estatal e grupos privados com fins comerciais?

E que essa mesma lei diz que a publicidade infantil não deve incitar a compra de produtos, e institui um limite 20% do tempo diário de um canal para toda a publicidade?

Sabia que nos dias 17 e 18 de novembro acontecerá a Conferência Estadual de Comunicação, na qual serão eleitos delegados que participarão da Etapa Nacional?

Sabia que de 14 a 17 de dezembro, em Brasília, acontecerá a I Conferência Nacional de Comunicação? (Há boatos de que ela é fruto de uma antiga luta pela democratização da comunicação...)

Sim? Não? Então venha discutir conosco!

A luta pela democratização da comunicação e a 1ª Conferência Nacional de Comunicação

Quando? 11 de novembro, quarta-feira, das 8h30 às 12h.

Com quem?

Bruno Lima Rocha, possui graduação em Comunicação Social Jornalismo pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2001), mestrado e doutorado em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (respectivamente, 2004 e 2009), professor (Comunicação/Unisinos), atua nos seguintes grupos de pesquisa: Emerge (UFF-IACS), Nupesal (UFRGS-IFCH) e Cepos (Unisinos-PPG Com), editor do sítio Estratégia e Análise e militante da Abraço (Associação Brasileira de Rádios Comunitárias).

Eduardo Vizer, possui graduação em Licenciatura Em Sociologia pela Universidad de Buenos Aires (1969) , especialização em Psicodrama Terapêutico e Pedagógico Grupal pelo Associação Argentina de Psicodrama e Psicologia de Grupo (1982) , especialização em Teorias da Comunicação Lingüística e Semiologia pelo Instituto Di Tella (1971) , doutorado em Sociologia pela Universidade de Belgrano (1983) , pós-doutorado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2004) , pós-doutorado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2003) , pós-doutorado pela University of Massachusetts at Amherst (1987) , pós-doutorado pela University of Massachusetts at Amherst (1986) , pós-doutorado pela Universidade de Bonn (1985) e pós-doutorado pela Mcgill University (1989) . Atualmente é Consulto (Catedrático) da Universidad de Buenos Aires, professor titular da Universidade Nacional de La Pampa, Professor Visitante da Universidade Católica da Argentina, Consultor da Universidade Federal Fluminense, Professor Visitante da Universidade Federal Fluminense, do Instituto Euvaldo Lodi de Santa Catarina, Coordenador do Organização das Nações Unidas Para Educação Ciência e Cultura, Membro de corpo editorial do Contracampo (UFF), Membro de corpo editorial da Rastros (Joinville), Membro de corpo editorial da Em Questão (UFRGS), Membro de corpo editorial da InTexto e Membro de corpo editorial da Debates do NER (UFRGS).professor e pesquisador da Faculdade de Ciências Sociais do Instituto Gino Germani da Universidade de Buenos Aires (UBA).

Cristina Feio de Lemos, professora (Letras/UFRGS), Servidora pública federal, Diretora da Sec. Comunicação do Sintrajufe-RS, Diretora Estadual da CUT-RS, militante da Marcha Mundial das Mulheres e membro da Comissão Rs Pró Conferência Nacional de Comunicação e da Comissão Estadual de Organização da Confecom-Etapa RS

Onde? Auditório da Fabico (Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação) da UFRGS - Ramiro Barcelos, 2705 - Porto Alegre - RS

A luta continua

Os seis deputados federais de Pernambuco que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara estão fechados em apoio à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 386/09 que dá nova regulamentação à categoria e restitui a exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo, respeitando as funções que não obrigam a formação superior no curso.


Depois do relator da PEC, deputado Maurício Rands (PT), e do deputado Gonzaga Patriota (PSB) - que já haviam se pronunciado a favor do diploma -, o SinjoPE recebeu, nesta quinta-feira (29/10), o anúncio de apoio dos deputados Roberto Magalhães (DEM), Sílvio Costa (PTB), Bruno Araújo (PSDB) e Wolney Queiroz (PDT), que anunciaram a posição também de voto favorável à PEC do diploma.


Expressões como "voto a favor da profissão", "sou favorável ao diploma" e "totalmente a favor do diploma, acha inadimissível o contrário" foram ouvidas da parte de deputados e assessores revelando suas posições. A bancada de Pernambuco revela, dessa forma, preocupação e compromisso com o exercício do Jornalismo com credibilidade e comportamento ético.

Votação da PEC do diploma é novamente adiada

Pleito pela Proposta está dividido

A votação da Proposta de Emenda à Constituição 386/2009, que restitui a obrigatoriedade da graduação em Jornalismo para o exercício da profissão, foi novamente adiada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A proposta estava na pauta da reunião desta quarta-feira, 28, mas não foi apreciada. A expectativa é que a votação aconteça na reunião da próxima semana, em 4 de novembro.

A Associação Brasileira de Jornalistas (ABJ), formada por profissionais com e sem diploma na área, e a Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), que reúne profissionais com graduação em jornalismo, têm se mobilizado em torno da PEC. A primeira vem pressionando parlamentares para votarem contra a Proposta, através de e-mails, fax e conversando com deputados da Comissão.

A Fenaj tem solicitado a participação de todos os apoiadores da campanha em defesa da profissão, com o envio de mensagens aos parlamentares da CCJ, pela aprovação da PEC. Além dos e-mails dos membros da Comissão, a Federação disponibiliza em seu site a relação daqueles com twitter. A entidade solicita, também, a continuidade do trabalho pela ampliação dos integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, que já conta com mais de 240 participantes, buscando a adesão dos deputados e senadores de cada estado e/ou região que ainda não aderiram.

O Movimento em Defesa dos Jornalistas Sem Diploma, criado em 2005, fundou a Associação Brasileira dos Jornalistas (ABJ), que pretende filiar jornalistas diplomados ou sem formação superior na área. A entidade tem sede em Brasília e é presidida por Antônio Vieira, formado em administração de empresas, com especialização em matemática financeira, mas que trabalha como jornalista há 20 anos.

A PEC que tramita na Câmara, resgatando a exigência do diploma para o exercício do Jornalismo é de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), e tem como relator, na Comissão, o deputado Maurício Rands (PT-PE).

Votação da PEC é adiada para 28/10

Ao contrário do esperado, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do diploma não foi votado no dia 21 pelos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara Federal. A votação foi remarcada para a próxima quarta, dia 28.

Nas duas audiências na Câmara e uma no Senado que antecederam a do dia 15 deste mês, promovida pela CCJC, os representantes de entidades empresariais de comunicação não compareceram. Percebendo a ampliação dos apoios parlamentares à restauração da exigência do diploma, marcaram presença na semana passada. O artigo "Diploma de jornalista: uma questão já decidida", assinado pela presidente da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Judith Brito, foi amplamente divulgado por diversos veículos de comunicação nesta terça-feira, dia 20.

No site Comunique-se, que registrou ao final, em negrito e itálico, que "este é um artigo com a opinião do autor e não traduz o pensamento do Comunique-se", havia um anúncio ao lado do texto, com os dizeres "Diploma não é necessário para trabalhar como Jornalista. Faça um Curso Rápido, apenas R$ 40". O artigo traz comentários como "agora, temos essas iniciativas parlamentares vindo na contramão da História. Na remota hipótese de prosperarem, serão julgadas inconstitucionais pelo Supremo, que já definiu categoricamente a questão". Há também a avaliação de que nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) "houve perfeita coerência entre os dois julgamentos – da Lei de Imprensa e da exigência do diploma – e o coroamento do espírito democrático que queremos para nosso país". Tentando desqualificar o esforço que vem sendo desenvolvido no parlamento e na sociedade para superar os efeitos negativos da decisão do STF sobre o diploma e novamente buscando confundir o exercício de profissão regulamentada com o cerceamento à liberdade de expressão, vem a frase final: "Não faz sentido e será perda de tempo – diante do claro posicionamento do STF em favor da plena liberdade de expressão – tentar a volta da exigência do diploma para o exercício do jornalismo. Vamos olhar para frente e concentrar nossos esforços e energia na modernização do país e na consolidação dos princípios democráticos". O artigo/editorial da presidente da ANJ foi publicado simultaneamente em dezenas de jornais de Norte a Sul do Brasil. "É uma demonstração de força absurda e que tem um claro propósito coercitivo. Um caso de genocídio da opinião contrária que deveria ser denunciado em fóruns internacionais de direitos humanos", protesta o presidente da Fenaj, Sérgio Murillo de Andrade.

A Fenaj já emitiu orientações aos sindicatos de jornalistas filiados sobre a questão. O apoio de praticamente todos os parlamentares dos estados do Rio de Janeiro e Ceará, que são membros da Comissão da Câmara, já foi anunciado. Também os representantes de Goiás na CCJ – Rubens Otoni (PT) e João Campos (PSDB) – comprometeram-se a votar a favor da PEC. Além disso, a deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO), autora do requerimento que levou à primeira audiência pública na Câmara, está trabalhando ativamente junto à bancada tucana na Câmara para que a PEC seja aprovada. Em BH, 30 vereadores apoiam a volta do diploma.

O senador democrata goiano Demóstenes Torres, presidente da CCJ, também afirmou que é solidário à luta dos jornalistas brasileiros pelo restabelecimento da exigência do diploma em Jornalismo como requisito básico para o exercício profissional. Em contato com o presidente do Sindicato dos Jornalistas de Goiás e vice-presidente Centro-Oeste da Fenaj, Luiz Spada, o senador disse que está à disposição da Federação e dos jornalistas para garantir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 33/09, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Torres esclareceu que assim que o relator da PEC, Inácio Arruda (PCdoB/CE),
concluir seu parecer, estará pronto para garantir a votação da proposta na CCJ.

(baseado num texto da Fenaj)

Ass: Isabella Sander

Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação realiza eleições

Até o final do ano estão sendo realizadas eleições nacionais, e também para as regionais da executiva. As inscrições das chapas ocorreram até o final de setembro. Para a regional Sul, que engloba os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catariana e Paraná, existem duas legendas concorrendo: Aos que virão e Enecos de Verdade, composta por três integrantes do Núcleo de Estudantes de Jornalismo.

No Estado quatro faculdades estão habilitadas a votar: PUC, Ufgrs, Unifra, Unisinos. A data de eleição de cada escola é definida pela comissão eleitoral responsável, pela universidade. Fique atento aos avisos colocados nos centros acadêmicos e murais. A participação dos estudantes é fundamental no processo.

A Enecos é a entidade que representa todos os acadêmicos do jornalismo, publicidade e relações públicas. Formada em 1992, a executiva nos últimos anos tem uma posição contrária a exigência do diploma para o exercício do jornalismo. Há dois anos este debate tem se intensificado. No Cobrecos (Congresso Brasileiro dos Estudantes de Comunicação), encontro realizado em janeiro de 2009, em Salvador – Bahia, foi aprovada a resolução contraria a obrigatoriedade do ensino superior para o fazer jornalismo. Foram apenas três votos de diferença, entre as duas linhas de pensamento, e houveram cinco abstenções. No Enecom (Encontro Nacional dos Estudantes de Comunicação), realizado no final de julho, em Fortaleza – Ceará, acadêmicos descontentes com a posição da executiva fizeram um protesto. O ato ocorreu simultaneamente a passeata promovida pela entidade, em pró da conferência nacional de comunicação. Segundo os presentes ao protesto, pelo diploma, a resolução da enecos não representava a maioria dos estudantes, pois estes são sim a favor de uma regulamentação profissional através do ensino superior.

Ass: Fernando Rotta Weigert

CCJ da Câmara deve votar na quarta volta do diploma de jornalista

Autor e relator da PEC destacam que pressão da internet é de fundamental importância para que a matéria possa vir a ser promulgada

Esquecida por parte da imprensa e aclamada por milhares de internautas brasileiros. Dessa forma a PEC dos Jornalistas, proposta que retoma a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, será analisada nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

De acordo com os deputados petistas Maurício Rands (PE) e Paulo Pimenta (RS), a pressão via web está sendo de fundamental importância para que a matéria possa vir a ser promulgada, revertendo recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a obrigatoriedade do diploma.

“É um exemplo da mobilização da população por meio de sites, blogs etc. Mas é importante que os interessados se mobilizem”, afirma Rands, relator da matéria na CCJ. O parecer do petista, favorável à volta da obrigatoriedade do diploma de jornalismo, afirma que a proposta não ataca cláusula constitucional, argumento levantado pela maioria dos ministros do Supremo para derrubar a exigência do diploma.

O parecer deveria ter sido apreciado pelo colegiado na quarta-feira (14). Contudo, um pedido de vista adiou a análise da proposta.

O autor da proposta está esperançoso quanto à sua aprovação: “As mídias sociais, os estudantes de Jornalismo, os sindicatos... todos começaram a cobrar, pela internet, para que os deputados assinassem a PEC”, afirma Paulo Pimenta. De acordo com o congressista, milhares de e-mails já chegaram à sua caixa de mensagens solicitando a aprovação da PEC.

PEC dos Jornalistas tem parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça

A PEC dos Jornalistas, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), recebeu parecer favorável do relator, deputado Maurício Rands (PT-PE), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No relatório já entregue à Comissão, Rands entende que a PEC, que estabelece a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão, não causa “nenhuma ofensa às clausulas invioláveis do texto constitucional”. Ao final do relatório, Rands vota pela aprovação da matéria. “Manifesto meu voto no sentido da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 386, de 2009”, conclui.

A CCJ deverá votar a PEC dos Jornalistas até a quarta-feira (21). Para ser aprovada, é preciso obter voto favorável de metade mais um dos membros da Comissão, do quórum mínimo exigido que é de 31 integrantes.

Aprovada na CCJ, a PEC dos Jornalistas será remetida a uma Comissão Especial, e após para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Após, passará pela avaliação no Senado Federal. Ao obter resultado favorável nas duas Casas Legislativas, uma PEC não necessita de sanção do Presidente da República para vigorar.

Antes da votação, a CCJ realiza audiência pública, nesta quinta-feira (15), a partir das 10h, para debater a decisão do STF que acabou com a exigência do diploma.

Na luta pela regulamentação profissional

No dia 17 de outubro, quatro meses depois da decisão que terminou com a exigência do diploma para o exercício do jornalismo, o núcleo de estudantes de jornalismo realizará uma panfletagem no parque da Redenção, a partir das 14h. O intuito dos acadêmicos é conversar com a população sobre os reflexos da não obrigatoriedade do diploma, e explicar quais movimentos estão sendo feitos no sentido de garantir um jornalismo de qualidade.

Desde o dia 17 de junho, depois da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STF), qualquer pessoa, sem nenhuma formação, pode ser contratado por jornais, televisões, assessorias de imprensa… O julgamento do STF tornou obsoleta a alínea V, do artigo 4, do decreto Lei 972/69. Segundo o documento, para o exercício da profissão é necessário “diploma do curso superior de jornalismo, oficial ou reconhecido registrado no ministério da Educação e Cultura”. Ainda não foi publicado o acórdão do tribunal onde será especificado o teor da decisão.

A luta dos jornalistas agora será pela aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Atualmente, está tramitando uma proposta no Senado, de autoria do senador Antonio Valadares (PSB-SE), e outra na Câmara, desenvolvida pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Em paralelo cidades, como Maceió, capital do estado de Alagoas, estão aprovando legislações obrigando executivo e legislativos, municipais, a contratarem apenas profissionais com curso superior em jornalismo.


O que: Panfletagem no Parque da Redenção

Quando: 17 de outubro de 2009

Hora: 14 horas

Local: Parque da Redenção - concentração nos Arcos

*Em caso de chuva o evento não ocorre

Discussão no Senado demonstra apoio à exigência de diploma para jornalistas

BRASÍLIA – No debate da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado sobre exigência de diploma para jornalista, houve demonstrações de apoio à causa por parte dos convidados e do próprio relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 33/09), o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), durante a audiência pública desta quinta-feira.

A profissão de jornalista estava regulamentada até o começo deste ano. No entanto, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), baseada em parecer do ministro Gilmar Mendes, o diploma deixou de ser condição obrigatória para o trabalho jornalístico.

A PEC 33/09, em discussão na Casa Legislativa, estabelece que o diploma é exigência para quem for atuar na cobertura jornalística, mas não para colaboradores. O profissional colaborador é definido pela emenda como aquele que produz trabalho de ordem científica, cultural ou técnica, relativa a especialização dele. Desde que não haja relação de emprego e o nome deste colaborador poderá ser divulgado assim como a qualificação dele.

Para o relator, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), o jornalista “não é um mero escritor, um mero emissor de opiniões”, o que pressupõe estudo e profissionalismo. "A apuração criteriosa de fatos, que são então transmitidos à população segundo critérios éticos e técnicas específicas que prezam a imparcialidade e o direito à informação", defende.

O presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismos (SBPJor), Carlos Franciscato, convidado na audiência, discordou da decisão do Supremo e a definiu como de "pouca densidade”. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, também o apoio neste sentido, alegando que a Constituição Federal não deixa dúvidas sobre a necessidade de formação específica do jornalista.

Já o presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), Edson Spenthof, acredita que exista uma confusão entre a liberdade de expressão e a de imprensa. Na avaliação dele, para a liberdade de imprensa é necessária a formação e o ensino específico, enquanto a de expressão não exige qualquer qualificação diferenciada.

Apoio ao DIPLOMA

Professor e OAB defendem diploma para jornalistas

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Raimundo Cezar Britto Aragão, sustentou que a Constituição federal não deixa dúvidas sobre a necessidade de formação específica do jornalista, ao regulamentar implicitamente essa profissão, quando assegura, por exemplo, o sigilo da fonte, "quando necessário ao exercício profissional". Ele também observou que, apesar de a liberdade de expressão ser o principal argumento daqueles que são contra o diploma, tal preceito constitucional também possui limites na Carta Magna. Um deles, citou o advogado, está no fato do cidadão, enquanto tal, ter o direito de ser bem informado, por pessoas preparadas para exercer essa tarefa. Raimundo Cezar também lembrou que grande número de especialistas de outras áreas escrevem artigos e opiniões em jornais.

Professor diz que diploma de jornalista é essencial para exercício da profissãoParticipando agora de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), Edson Spenthof, avaliou que esteja acontecendo uma confusão entre os dois conceitos: liberdade de imprensa e liberdade de expressão.

Em sua opinião, esse é um dos principais equívocos daqueles que são contrários à exigência do diploma para o exercício do jornalismo. Enquanto a liberdade de imprensa decorre da liberdade de ofício, neste caso atinente aos donos de jornais e aos jornalistas, que objetivam mediar informação para outros,a liberdade de expressão é um direito fundamental individual, garantido pela Constituição, em que a pessoa visa expressar sua opinião a outros, explicou Edson. "São direitos diferentes, ainda que decorrentes".

Ele falou que para a primeira é necessária a formação e o ensino específico, enquanto para a outra, não existe qualquer qualificação diferenciada.

- Se para o STF o jornalista é apenas aquele que expressa sua opinião, quem informará o cidadão de forma isenta de opinião? - Indagou Edson Spenthof, antes de encerrar sua exposição.

(Agência Senado)

Nova audiência pelo diploma

Encontro será nesta quinta-feira no Senado

Ocorre nesta quinta-feira, 1º, às 10h, no Senado, a Audiência Pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para discussão da Proposta de Emenda à Constituição 386/09. A PEC, que propõe a restituição da obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão deve ser votada até o final deste ano. É o que preveem o autor da proposta, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e o relator da PEC 33/2009, senador Inácio Arruda (PCdoB – CE).

Após as discussões, Arruda pretende pedir a urgência pela votação do projeto, com a expectativa de que a proposta seja votada até o mês de novembro pelo Senado. “Temos viajado por todo o Brasil, em reuniões com sindicatos, para divulgar o projeto”, afirmou o deputado Paulo Pimenta, que também é jornalista.

Deputados apoiam luta dos jornalistas pela regulamentação da profissão e criticam decisão do STF em audiência pública na PUC

fotos: Arfio Mazzei

Os jornalistas gaúchos receberam uma ótima notícia na manhã de hoje, terça-feira (22/9), durante audiência pública realizada no auditório da Famecos – PUC-RS. O deputado Sandro Boka (PMDB) anunciou que, nos próximos dias, vai protocolar um projeto de lei para assegurar que os órgãos públicos do Estado contratem apenas jornalistas com formação universitária, tanto em concursos como para ocupar cargos em comissão. A informação foi repassada aos participantes da audiência, a maioria estudantes de comunicação da PUC que estiveram presentes na atividade promovida pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, com apoio do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul. A audiência, requerida pelo deputado Sandro Boka, debateu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à suspensão da obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. O deputado Boka informou que o projeto está na fase final. “Vamos solicitar apoio dos demais deputados, como forma de pressionar o STF para reverter a decisão”, explicou.

O deputado federal Paulo Pimenta explicou a tramitação da PEC e o artigo 220 da Constituição Federal, que segundo ele foi instituído com o objetivo de eliminar a censura prévia no país. “Porém, houve uma interpretação diferente, especialmente por parte do setor empresarial, que passou a pressionar pela eliminação do diploma”, avaliou Pimenta. Para ele, o artigo 220 não tem como objetivo eliminar a exigência do diploma. Pimenta disse ainda que a PEC 386 busca manter o conceito de liberdade de expressão e informação, sem que a exigência do diploma seja considerada uma restrição ou embaraço a essa liberdade.

Para o presidente da Comissão de Educação, deputado Mano Changes (PP), a formação universitária é o caminho para a construção de uma imprensa séria e baseada em princípios éticos. Já a deputada Marisa Formolo (PT) criticou o STF, que, segundo ela, não é formado por pessoas politicamente neutras. O deputado Kalil Sehbe considera a qualificação, por meio da formação acadêmica, fundamental. “O país precisa de cabeças pensantes e precisamos respeitar o curso superior”. O secretário de Comunicação da CUT, Paulo Farias, enfatizou que a decisão do STF atende aos interesses das empresas de comunicação e do capital. “Existe uma campanha, muito bem articulada e que tem o objetivo de desregulamentar as profissões”.

Na opinião do Superintendente de Comunicação da Assembléia Legialativa e vice-presidente da FENAJ, Celso Schröder, “a decisão do STF retira da sociedade a possibilidade de cobrar dos jornalistas qualificação, com técnica e compromisso ético”. Para ele, a decisão do STF pode determinar o retorno de um jornalismo em que a qualidade não é fundamental e sim o atendimento a interesses privados. Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas, José Nunes, é preciso continuar mobilizando a sociedade, com a realização de manifestações, audiências públicas e atividades de rua. “Amanhã, quarta-feira, vamos realizar um ato na Esquina Democrática, ao meio-dia, para repudiar a decisão do STF”, disse.

Para Cristiane Finger, coordenadora do curso de Jornalismo da PUC, a realização da audiência naquela universidade aproxima os estudantes da realidade política e da luta para reverter a decisão do STF, além de mobilizá-los para participar de manifestações e atos em defesa do diploma. A representante do Núcleo dos Estudantes de Jornalismo do Sindicato, Fernanda Nascimento, enfatizou as diversas atividades que tem sido realizada em todo Brasil. O estudante de Jornalismo da Universidade de Santa Cruz, Khymn Porto, considera que a decisão do STF um absurdo, “porém gerou uma mobilização e uma união entre estudantes e profissionais, o que é extremamente positivo”.

Assessoria de Imprensa
Alexandre Costa (mtb 7587)
(51) 8416-3963

Frente Parlamentar em defesa do diploma é instalada na Câmara

A Frente Parlamentar para discutir a obrigatoriedade do diploma de jornalismo foi instalada na manhã desta quarta-feira (23/09), na Câmara dos Deputados. Proposta pela deputada Rebecca Garcia (PP-AM), a Frente tem apoio de 215 parlamentares, sendo que 15 adesões foram feitas hoje. O objetivo é debater e levar à votação os Projetos de Emendas Constitucionais (PECs) do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) e do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).
“Nossa prioridade agora é fazer uma reunião com o presidente da CCJ para instalar uma comissão e pedir para votar a PEC do deputado Paulo Pimenta, que é a que está mais adiantada até agora. Mas há outras cinco PEC’s e projetos tramitando na Casa. A expectativa é votar essa até o final do ano”, explicou Rebecca, que já dirigiu a TV Rio Negro e o jornal O Estado do Amazonas.



O segundo passo da Frente é conversar com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que se comprometeu a instalar a comissão para debater a PEC. Outra atividade da agenda é realizar um seminário para discutir a Lei de Imprensa. Participaram da instalação da Frente Parlamentar, diretores e presidentes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), além de sindicatos da categoria, parlamentares e jornalistas.

Fonte: Comunique-se
por Izabela Vasconcelos

Vem, vem, vem para luta vem pelo diploma.

Estudantes, profissionais, sociedade venham participar do grande ato em defesa do diploma para as áreas da comunicação (jornal, publicidade, relações públicas). Amanhã na esquina democrática, às 12h, vamos protestar contra a decisão do STF, que terminou com a obrigatoriedade do diploma de jornalista. Esta luta é da sociedade como um todo, luta por qualidade de ensino, de informação. Vamos gritar contra o interessa dos grandes conglomerados de comunicação, que usam seu “poder” para fechar os ouvidos da população sobre este tema.

Serão realizadas manifestações em todo o Brasil. Estão confirmadas ações de estudantes em Minas Gerais, Maranhão, Mato Grosso, Ceará, Bahia e Santa Catarina. No Rio Grande do Sul, além de Porto Alegre, acadêmicos estão mobilizados em Pelotas, Santa Maria, São Borja, Santa Cruz e Frederico Westiphalen.

Quando: 23/09
Onde: Esq. Democrática
Hora: 12h

Assembléia Legislativa realiza Audiência Pública sobre o diploma de jornalismo

Amanhã, 22 de setembro, a Comissão de Educação, Cultura, Desportos, Ciência e Tecnologia, da Assembléia Legislativa, promoverá Audiência Pública a cerca do fim da obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo. A reunião ocorrerá, na PUC, auditório do prédio 7 (Famecos), às 10h. O intuito do encontro é conquistar o apoio do legislativo estadual na luta pelo retorno da exigência do curso superior como prerrogativa básica para o trabalho jornalístico.

Desde o dia 17 de junho, depois da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STF), qualquer pessoa, sem nenhuma formação, pode ser contratado por jornais, televisões, assessorias de imprensa… O julgamento do STF tornou obsoleta a alínea V, do artigo 4, do decreto Lei 972/69. Segundo o documento, para o exercício da profissão é necessário “diploma do curso superior de jornalismo, oficial ou reconhecido registrado no ministério da Educação e Cultura”. Ainda não foi publicado o acórdão do tribunal onde será especificado o teor da decisão.

A luta dos jornalistas agora será pela aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Atualmente, está tramitando uma proposta no Senado, de autoria do senador Antonio Valadares (PSB-SE), e outra na Câmara, desenvolvida pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Em paralelo cidades, como Maceió, capital do estado de Alagoas, estão aprovando legislações obrigando executivo e legislativos, municipais, a contratarem apenas profissionais com curso superior em jornalismo.

Ass: Fernando Rotta Weigert

Comissão propõe fim de disciplinas em Jornalismo

Projeto será entregue hoje, 18, ao ministro Fernando Haddad

Lígia Formenti, BRASÍLIA - Estado de São Paulo - 18/09

A comissão encarregada de formular novas diretrizes para cursos de Jornalismo apresenta hoje suas propostas ao ministro da Educação, Fernando Haddad. O projeto prevê um novo formato, em que o ensino por disciplinas dará lugar à execução de projetos integrados, formulados de acordo com seis áreas de conhecimento.

Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a exigência do diploma de jornalista para exercer a profissão. A decisão, para um grupo de observadores, pode provocar uma queda significativa na procura de cursos de graduação nesta área.

A intenção, explica o presidente da comissão, José Marques de Melo, professor da Universidade Metodista, é fazer com que o ensino teórico e prático sejam feitos de forma simultânea. "Não tentamos reinventar a roda, mas criar um modelo de ensino dinâmico, que possa ser aperfeiçoado a cada momento", conta Melo.

A nova ênfase nas atividades práticas vai além da grade curricular. O projeto prevê o retorno do estágio supervisionado no fim da graduação, que permanece com quatro anos. "Não seria uma atividade solta. Ela tem de estar integrada a um projeto, supervisionado pelo professor", relata.

Além do retorno do estágio, o grupo recomenda a separação do curso da grande área de Comunicação Social, formato criado na década de 80.

A mudança, avalia a comissão, resgataria a autonomia e identidade do curso. O grupo quer ainda que o curso passe a ter 3,2 mil horas/aula e não mais 2,8 mil horas/aula, como é exigido hoje. A ideia de criar um mestrado profissionalizante não foi discutida. "Nossa intenção foi aperfeiçoar a graduação. Apresentar um modelo que privilegie a área de humanidades, em que teoria da comunicação seja ensinada ao lado da aplicação de tecnologias."

Integrada por sete especialistas, a comissão foi formada pelo Ministério da Educação em fevereiro. O projeto que hoje será apresentado é fruto da análise de propostas de representantes de entidades de classe, docentes e profissionais. Três audiências públicas - no Rio, Recife e São Paulo - também foram realizadas para discutir novos formatos. Após análise do ministro, o projeto parte para a análise do Conselho Nacional de Educação, que pode ou não acatar as mudanças.

O conjunto de propostas surge em um momento em que a atenção se volta para o destino dos cursos de Jornalismo. Para Melo, o diploma não se desvalorizou. "O importante é tornar o curso atrativo. "

ALTERAÇÕES SUGERIDAS

Área

O grupo recomenda a separação do Jornalismo da Comunicação Social, formato criado na década de 80, para resgatar a autonomia e identidade do curso

Formato

Hoje, o curso de Jornalismo é composto por várias disciplinas. Elas dariam lugar a um projeto integrado, formulado de acordo com seis áreas de conhecimento

Carga horária

Seria ampliada de 2,8 mil horas/aula para 3,2 mil horas/aula

Estágio

O projeto propõe um estágio supervisionado no fim da graduação, o que não existe atualmente

Jornalismo IPA promove Aulão pelo Diploma no dia 18/09

Mostrar que a luta pela regulamentação da profissão continua forte e conscientizar os(as) estudantes da importância da participação de todos(as). É com esse objetivo que o curso de Jornalismo do Centro Universitário Metodista, do IPA, em parceria com o Núcleo de Estudantes de Jornalismo do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul, promove na sexta-feira (18/09) o Aulão pelo Diploma. O encontro acontece às 19h30, no auditório da Biblioteca Central Guilherme Mylius, na Unidade Central (Rua Cel. Joaquim Pedro Salgado, nº 80).

O evento terá como palestrantes o jornalista e juiz de direito aposentado Jorge Adelar Finatto (diretor cultural da Ajuris entre 1999 e 2008), e os jornalistas Antônio Oliveira, ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas do RS e atual assessor de imprensa da Trensurb, e Léo Nuñez, segundo secretário do Sindicato e professor do Centro Universitário. Também estará presente a coordenadora do curso de Jornalismo, professora Maricéia Benetti. O Aulão pelo Diploma é aberto a todos os(as) estudantes de Comunicação do Estado e tem entrada franca. Para alunos(as) de Jornalismo do IPA, a participação vale horas de atividades complementar.

Finatto, que atualmente escreve para o site Judiciário e Sociedade (clique aqui), irá comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela não obrigatoriedade do diploma e os possíveis caminhos para retomar a regulamentação da profissão. Atualmente, duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) buscam reverter a situação: uma na Câmara de Deputados, protocolada pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), e outra no Senado, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

Antônio Oliveira fará um relato sobre sua experiência profissional e a importância da regulamentação para a categoria. O jornalista já atuou em veículos como os jornais Zero Hora e Correio Braziliense (Brasília), e na Rádio e TV Gaúcha. Além disso, prestou assessoria de comunicação a órgãos dos governos federal e do RS. Foi também vice-presidente da Cooperativa dos Jornalistas de Porto Alegre (Coojornal) e conselheiro da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ). De 1984 a 1989, a serviço do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e do Ministério da Informação da República Popular de Moçambique, participou da implantação do Gabinete de Comunicação Social (hoje Instituto de Comunicação Social) daquele país. Posteriormente, realizou o mesmo trabalho na Guiné-Bissau durante seis meses.

Léo Nuñez vai trazer o panorama atual das ações do Sindicato dos Jornalistas do RS e da FENAJ na luta pela obrigatoriedade do diploma.

O encontro tem também o objetivo de convidar os(as) alunos(as) de Comunicação a se juntarem a manifestação do Dia Nacional do Diploma – mobilização de estudantes que vai promover diversos atos de protesto por todo o país no dia 23 de setembro. A idéia surgiu durante o Encontro Nacional de Estudantes de Comunicação (Enecom), ocorrido em julho na Universidade Federal do Ceará. Por enquanto, também aderiram à mobilização faculdades dos estados de Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais e Santa Catarina.

Em Porto Alegre, a manifestação será às 12h, na Esquina Democrática (Rua dos Andradas com Borges de Medeiros), ponto conhecido por receber diversos atos de protesto na Capital. Até o dia 23/09, além do Aulão pelo Diploma, o Núcleo de Estudantes de Jornalismo do sindicato vai promover uma série de pré-atos em parceria com instituições de ensino superior do Estado. No dia 22/09, às 10h, ocorre uma audiência pública para debater o tema, no auditório da Faculdade dos Meios de Comunicação Social da Pontifícia Universidade Católica do RS (Famecos/PUC).

Jornalista responsável: Gerson Brisolara
Colaboração: Carlos Ismael Moreira

Relatório sobre diretrizes curriculares será entregue ao MEC nesta sexta

Do portal Comunique-se

A entrega oficial da proposta de novas diretrizes curriculares para os cursos de Jornalismo será feita nesta sexta-feira (18/09), pela Comissão de Especialistas do Ministério da Educação ao ministro Fernando Haddad. A audiência está marcada para as 15h. Em seguida a secretária de Ensino Superior do MEC, Dra. Maria Paula Dallari, e o presidente da comissão, professor José Marques de Melo, darão uma entrevista coletiva para tratar do assunto.

“Esperamos que as propostas sejam acolhidas, porque é fruto de audiências públicas, de vários setores da sociedade”, afirmou Melo, informando ainda que não existe prazo para a conclusão da análise final do MEC.

Além do professor, a comissão foi formada por Alfredo Vizeu, Eduardo Meditsch, Luiz Gonzaga Motta, Carlos Chaparro, Lucia Araújo, Sergio Mattos e Sonia Virginia Moreira, que promoveram audiências públicas no Rio de Janeiro, em Recife e São Paulo, para debater as propostas de professores, estudantes e outros membros da sociedade civil.

Após ser avaliada pelo ministério, o relatório será encaminhado para deliberação do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Estudantes de Jornalismo protestam pelo diploma nesta quinta-feira

Estudantes de Jornalismo farão ato em defesa do diploma nesta quinta-feira, 17 de setembro, na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Pucrs). A atividade começará no saguão da Faculdade de Comunicação Social (Famecos), onde os estudantes vão se reunir por volta das 19h, e, em seguida, farão uma marcha pelo campus, passando pelas principais faculdades para mobilizar a comunidade acadêmica.

O protesto desta quinta-feira será um ato preparatório para a manifestação do dia 23 de setembro, na Esquina Democrática. Outros pré-atos acontecerão, como uma audiência pública da Assembleia Legislativa, que reunirá estudantes, profissionais e deputados estaduais no auditório da Famecos, no dia 22 de setembro, às 10h, para discutir alternativas à queda da regulamentação da profissão de jornalista. No dia 18, o Núcleo de Estudantes de Jornalismo, do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado, promoverá um aulão na faculdade de Jornalismo no IPA – onde palestrantes das áreas do Jornalismo e do Direito vão esclarecer os alunos sobre a queda do diploma e mobilizar para o ato do dia 23.

Ass: Samir Oliveira

Agende-se

Próxima reunião do núcleo acontecerá no dia 9 de setembro, as 11h30, na sede do sindicato (Rua dos Andradas, nº1270, 13 andar). O encontro servirá para saber como está a organização dos pré-atos, relacionados ao dia 23. A data marcará o Dia Nacional de Luta pelo diploma para as áreas da comunicação (jornal, RP, PP).

Até o momento existem 3 pré-atos agendados:

17/09 > Passeata na PUC (3 meses da queda da exigência do diploma)
- Local: Saguão da Famecos
- 19 horas

18/09 > Aulão no IPA (A profissão de jornalismo; Conferência Nacional de Comunicação; Implicação da queda do diploma)
- Local: Auditória da biblioteca
- 19 horas

22/09 > Audiência pública na PUC (Audiência da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa)
- Local: Auditório da Famecos
- 10 horas


Ass: Fernando Rotta Weigert

Participe: palestra na UNISC sobre o diploma

Na sexta-feira, 11/9, o deputado federal Paulo Pimenta (PT) estará no curso de Comunicação Social para uma palestra sobre os movimentos feitos para reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal, que acadou com à obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo.

A palestra será na sala 101, a partir das 19h. Pedimos aos professores de Jornalismo e aos demais que tenham alunos de jornalismo em sua sala de aula neste dia que levem os alunos à palestra.


Ass: Angela Felippi

Conferência de Comunicação é debatida em audiência pública

Evento em dezembro, em Brasília, vai discutir a obrigatoriedade do diploma

O modelo de comunicação no Brasil, os limites éticos e o fim da obrigatoriedade do diploma de jornalista foram alguns dos assuntos abordados na audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira, 3, que teve como tema a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). O debate foi realizado na Sala Dr. Maurício Cardoso da Assembleia Legislativa pela Comissão de Serviços Públicos, presidida pelo deputado Fabiano Pereira (PT).

Segundo o superintendente de Comunicação da Assembleia Legislativa, Celso Schröder, o objetivo é divulgar o evento e preparar a sociedade gaúcha para as conferências que antecedem o encontro nacional, a ser realizado em Brasília, de 1º a 3 de dezembro deste ano, com o tema Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital. A partir da audiência será enviado documento à governadora Yeda Crusius, para que convoque a conferência estadual. Também será enviado ofício ao presidente da AL, Ivar Pavan (PT), a fim de que tome as medidas necessárias caso não ocorra convocação por parte do governo estadual até 15 de setembro.

Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul, José Nunes, o debate deve ser levado a toda sociedade, pois a grande mídia tem pautado as questões vivenciadas por ela. Ele comentou que um dos aspectos a serem debatidos na Conferência Nacional deve ser o do fim da obrigatoriedade do diploma de jornalismo para exercer a função. Já a vice-presidente do Sindicato, Márcia Camarano, afirma que a discussão é importante porque a sociedade não pode ser refém da comunicação feita por alguns empresários do país. “Esta vai ser a primeira Conferência e talvez seja um árduo debate, mas a partir dela vamos começar uma caminhada”, disse.

Participaram da audiência pública o superintendente de Comunicação da Assembleia Legislativa, Celso Schröder; representantes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS; o secretário de Comunicação da CUT/RS, Paulo Farias; o presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária do RS, Clementino dos Santos Lopes; o diretor de jornalismo da AL, Marcelo Model Nepomuceno; e representantes do Sintrajufe/RS, POA TV e Sindiserf/RS, entre outros.

Fonte: Coletiva.net

Núcleo de Estudantes participa de semana acadëmica em Belo Horizonte

O estudante de jornalismo Laion Espíndula participa nesta quinta feira, três de setembro, da semana acadêmica da Fundação Mineira de Educação e Cultura (Fumec) falando sobre o Dia Nacional de Luta pelo diploma para as áreas da comunicação (jornal, RP, PP) que acontece em 23 de setembro com atividades em todo pais. O evento é aberto, mas tem como público alvo os novos alunos da universidade.

O convite para que um integrante do Núcleo de Estudantes de Jornalismo, do Sindijor RS, participasse surgiu durante o Encontro Nacional de Estudantes de Comunicação (Enecom) na Universidade Federal do Ceara em julho. Os acadêmicos do Núcleo junto com alunos de jornalismo da UFSC e Unisul que foram ao encontro conheceram o presidente do centro acadêmico de comunicação da Fumec Tiago Haddad que participa da organização de recepção aos calouros.

Foi no Enecom que se deu inicio a articulação nacional para o Dia Nacional de Luta pelo diploma para as áreas da comunicação (jornal, RP, PP). Na data os estudantes que se posicionam a favor do diploma se encontraram e decidiram organizar um movimento nacional.

Para o dia 23 de setembro estão previstas diversas atividades organizadas por estudantes de comunição de todo pais.

Ass: Raissa Genro

Nota de esclarecimento

Estudantes, o fundamental para o dia 23 de setembro - Dia Nacional de Luta pelo Diploma - é a fragmentação das ações. Vamos chamar a atenção da população e da mídia, pelo maior número possivel de manifestações.

Maiores informações: nucleodeestudantesdejornalismo@hotmail.com
Twitter: nucleo_jornal

Agende-se

Próxima reunião do núcleo acontecerá no dia 9 de setembro, as 11h30, na sede do sindicato (Rua dos Andradas, nº1270, 13 andar). O encontro servirá para saber como está a organização dos pré-atos, relacionados ao dia 23. A data marcará o Dia Nacional de Luta pelo diploma para as áreas da comunicação (jornal, RP, PP).

Até o momento existem 3 pré-atos agendados:

17/09 > Passeata na PUC (3 meses da queda da exigência do diploma)
- Local: Saguão da Famecos
- 19 horas

18/09 > Aulão no IPA (A profissão de jornalismo; Conferência Nacional de Comunicação; Implicação da queda do diploma)
- Local: Auditória da biblioteca
- 19 horas

22/09 > Audiência pública na PUC (Audiência da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa)
- Local: Auditório da Famecos
- 10 horas


Ass: Fernando Rotta Weigert

Estudantes organizam Dia Nacional de luta pelo Diploma

O Núcleo de Estudantes de Jornalismo do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS reúne-se neste sábado, 29, às 14h, para tratar das ações que serão realizadas durante o dia Nacional de luta pelo DIPLOMA de comunicação, a ser promovido por estudantes de todo o Brasil, em 23 de setembro. O encontro acontece na sede do Sindicato (Rua dos Andradas, 1270, 13º andar).

A proposta da mobilização nacional surgiu no 30º Enecom (Encontro Nacional dos Estudantes de Comunicação), realizado no final de julho em Fortaleza, no Ceará. No encontro, ficou clara a indignação dos acadêmicos em relação a decisão do Supremo Tribunal Federal de extinguir a obrigatoriedade do diploma para a prática do jornalismo. Depois dos estudantes acordarem o dia, 23 de setembro, cada um ficou responsável por desenvolver atos que melhor encaixem-se na sua realidade regional. Também ficou decidida a necessidade de se fragmentar as ações, tentando com isso chamar a atenção da sociedade no maior número possível de localidades.

Ass: Fernando Rotta Weigert

O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul manifesta-se favorável a exigência do diploma. A vice-presidente do SIMERS, Maria Rita de Assis Brasil, afirma ser um golpe contra o ensino superior extinguir a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista.